A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente mudanças significativas no controle das operações financeiras, ampliando a vigilância sobre transações realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
A partir de 1º de janeiro de 2025, as novas regras estabelecem que a Receita Federal receberá informações sobre operações que ultrapassem R$ 5 mil no mês, para pessoas físicas. Além disso, a medida estende a fiscalização para transações de empresas que excedam R$ 15 mil mensais.
Novas Regras de Controle
A alteração, formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, amplia o escopo de supervisão, abrangendo não apenas operações bancárias tradicionais, mas também transações com cartões de crédito e débito, pagamentos via Pix, uso de cartões de lojas e até operações com moedas eletrônicas.
Até o momento, apenas grandes bancos eram responsáveis por repassar informações financeiras para o fisco, mas com as mudanças, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecer esses dados.
Objetivos da Medida
Segundo a Receita Federal, o principal objetivo dessa ampliação é combater a evasão fiscal e facilitar a fiscalização do sistema financeiro.
Para transações superiores a R$ 5 mil, o órgão poderá acessar informações detalhadas, como saldo de contas correntes ou poupança do contribuinte no último ano, movimentações realizadas, uso de cheques, pagamentos efetuados e dados sobre investimentos, benefícios, seguros e consórcios. Também será possível solicitar informações sobre operações com moedas estrangeiras e investimentos fora do Brasil.
Impacto no Comportamento Financeiro
A medida terá impacto no comportamento financeiro dos brasileiros, afetando tanto trabalhadores assalariados que recebem pagamentos via Pix por serviços extras, quanto aposentados que emprestam seus cartões de crédito para familiares, resultando em movimentações superiores à sua renda.
A mudança também coincide com o limite de isenção do imposto de renda, que é defendido pelo governo federal para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Reações da População e Preocupações
A ampliação do controle financeiro gerou preocupações na população, que teme que a coleta de dados pela Receita Federal possa resultar na criação de novos impostos.
A medida também afeta a privacidade dos cidadãos, uma vez que agora o fisco terá acesso a uma gama mais ampla de informações sobre a vida financeira dos brasileiros.
Processamento e Envio dos Dados
De acordo com a nova regra, as instituições financeiras terão que coletar e enviar mensalmente os dados para a Receita Federal. Essas informações serão repassadas semestralmente, com o prazo de envio para os dados referentes ao primeiro semestre de 2025 até o último dia útil de agosto. Já os dados do segundo semestre deverão ser enviados até o último dia útil de fevereiro de 2026.
