O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a reforma tributária em discussão no Senado, tem gerado críticas de especialistas do setor produtivo.
A proposta, segundo avaliações, pode criar novos entraves e incertezas para o agronegócio, considerado um dos principais motores da economia nacional.
Alterações nos Fiagros
Um dos pontos mais polêmicos é a mudança nas regras de isenção dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
O relatório prevê condicionantes para a aplicação dos benefícios, com o objetivo de direcionar os recursos para a chamada “produção real”. Especialistas, no entanto, avaliam que a medida pode desestimular investidores, reduzir a liquidez do setor e encarecer o crédito rural.
Doações para reforma agrária
Outro ponto destacado é a proposta de imunidade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para imóveis rurais destinados à reforma agrária.
Embora a medida tenha como justificativa facilitar a regularização fundiária, críticos apontam que pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos, ao abrir margem para disputas de terra.
Energia e biometano
O relatório também exclui, de forma provisória, o biometano e o gás natural veicular do regime monofásico de tributação. Representantes do agronegócio defendem que a decisão pode prejudicar investimentos em energias renováveis, justamente em um momento em que o Brasil busca ampliar a participação de fontes limpas na matriz energética.
Preocupações do setor
De acordo com especialistas, as medidas em análise no Senado podem resultar em aumento de custos para produtores, redução de investimentos e, em médio prazo, impacto nos preços dos alimentos.
A avaliação é de que a reforma, em vez de simplificar o sistema tributário, pode acrescentar novas camadas de complexidade e instabilidade para o campo.
