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Multas dos contratos pelo descumprimento de compromisso do Conteúdo Local pode reverter R$ 1,3 bilhão para a indústria

Conforme ANP, minuta de Resolução do TAC de Conteúdo Local ficará em consulta pública até 8 de setembro

O total de multas dos contratos pelo descumprimento de compromisso do Conteúdo Local pode reverter R$ 1,3 bilhão para a indústria.

O número foi apresentado por Luiz Bispo, superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que participou da Websérie Óleo, Gás e Naval, sobre o “Cenário da Cadeia Produtiva, TAC Conteúdo Local”, ao lado de Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan.

Segundo ele, esse é o valor que seria cobrado hoje se não houvesse a possibilidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma vez que esse volume não depende mais de análise de isenção de multa.

Na Webinar realizada em 21/7, Bispo informou que a versão atual da minuta de Resolução do TAC de Conteúdo Local ficará em consulta pública até 8/9 e que a audiência pública está marcada para 25/9. Ele destaca que é importante que a indústria participe e envie as suas contribuições no prazo. Os documentos necessários estão disponíveis no site da ANP junto à Minuta de Resolução proposta.

Ao explicar a proposta da agência, Luiz Bispo alertou para o fato de que uma vez firmado o TAC, o processo da multa original acompanha o contrato. Ou seja, “se uma empresa que tem uma multa firmou o TAC, o termo fica com aquela empresa. Mas, se ela fizer cessão do contrato, a multa vai junto com o contrato. Isso tem que ficar muito claro para quem vai entrar no processo de negociação de um contrato que tem um TAC firmado com a empresa que foi oriunda de uma multa daquele contrato.”

Para entender mais profundamente essa situação, é importante estar atento aos artigos 29 e 38 da resolução. Segundo o superintendente da ANP, “as partes precisam saber com detalhes as consequências, tudo tem que estar muito claro quando as partes estiverem negociando.”

Amadurecimento da indústria

Karine afirmou que o Conteúdo Local implementado contribuiu com o processo de amadurecimento da indústria nacional e atendeu aos propósitos da Petrobras, e esse é um momento de oportunidade, de haver um alargamento da participação da indústria nacional em todos os segmentos da cadeia de valor, não só no de óleo, mas também no de gás. “O Brasil pode e merece um mercado maduro de gás. Queremos que a indústria nacional também participe desse mercado. Queremos também alongar a cadeia produtiva dessa produção nacional, porque sabemos que temos muita competência interna.”

Na opinião de Bispo, o Conteúdo Local foi muito bom para o país, porque trouxe avanços, conseguiu inserir o país e as indústrias brasileiras no rol de fornecedores internacionais. “A indústria nacional se beneficiou dessa política e ainda vai continuar se beneficiando durante muitos anos.”

Para que haja realmente um estímulo ao aumento do Conteúdo Local, o especialista observou que assim como foi estabelecido que nos contratos da rodada zero existe um patamar mínimo a ser superado para que se comece a contar o cumprimento do compromisso, essa mesma base terá de ser determinada para a indústria, no caso de utilização em outros segmentos da cadeia de valor. “O que a gente quer é estimular esse conteúdo acima desse natural”, sinalizou ele.

A Websérie Óleo, Gás e Naval da Firjan acontece todas as terças às 16h.

Assista à live completa do dia 21/7 no link https://youtu.be/8zGEmEqiumY

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