O Banco do Brasil anunciou a realização de dois grandes leilões de imóveis nos dias 25 e 30 de setembro, com descontos que podem chegar a 52% e opções de pagamento à vista ou parcelado.
Os imóveis estão localizados em diferentes estados, incluindo São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo e Goiás, e incluem casas, apartamentos, terrenos e imóveis comerciais.
Mercado aquecido e novas oportunidades
O mercado de leilões tem atraído cada vez mais compradores interessados em adquirir imóveis com preços abaixo do valor de mercado, especialmente em um cenário de crédito restrito e juros elevados.
A digitalização dos processos e o avanço das plataformas online ampliaram o acesso a essas oportunidades, mas também trouxeram a necessidade de maior cautela por parte dos compradores.
Riscos e cuidados necessários
Segundo Douglas Cabral, advogado especialista em Direito Imobiliário, os valores atrativos não dispensam a análise jurídica detalhada.
Ele destaca a importância de verificar a matrícula atualizada, identificar débitos fiscais e condominiais, e confirmar se o imóvel está ocupado. Além disso, recomenda a contratação de assessoria especializada para reduzir riscos.
Cabral também chama atenção para fraudes virtuais e falsificação de documentos.
“É fundamental verificar a confiabilidade dos sites, o credenciamento dos leiloeiros e o uso de mecanismos de autenticação”, ressalta.
Segurança jurídica e decisão do STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança ao comprador ao determinar que o antigo proprietário é responsável por dívidas condominiais anteriores à arrematação, desde que não estejam claramente descritas no edital. Apesar do avanço, especialistas reforçam que a medida não elimina a necessidade de análise criteriosa do documento.
O papel do edital no processo
O edital é considerado o documento mais importante do leilão, funcionando como um contrato formal entre as partes.
De acordo com Vanderlei Garcia Jr., advogado especialista em Direito Imobiliário, o documento estabelece todas as condições da venda, incluindo pagamento do preço, comissão do leiloeiro e responsabilidades sobre tributos ou taxas condominiais.
Entre os principais pontos de atenção do edital estão:
- Descrição do imóvel: matrícula, localização, características físicas e eventuais ônus.
- Dívidas “propter rem”: como IPTU e condomínio, que podem ser transferidas ao comprador.
- Condições de pagamento: caução, prazos, parcelamento, multas e juros.
- Tipo de leilão: judicial (com maior segurança jurídica) ou extrajudicial (que exige mais diligência).
“O edital é mais do que um regulamento: é um contrato formal. Seu descumprimento pode gerar consequências jurídicas graves, como perda da caução, aplicação de multas e até anulação da arrematação”, conclui Garcia Jr.
