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Governo carioca cria medidas para estimular processos de Compliance

Redação por Redação
22/07/2019
em Serviços
Tempo de leitura: 2 minutos
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A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) passou a exigir a implantação de programas de compliance a empresas que pedirem incentivos fiscais no Estado. De acordo com a portaria, a exigência não é válida para pequenas ou médias empresas, com faturamento anual abaixo de R$ 200 milhões – acima disso, a exigência para comprovar a existência de programas de integridade é de 180 a 265 dias, a depender do faturamento anual da empresa.

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A portaria da Codin foi emitida em 4 de julho. De acordo com o documento, o compliance deverá conter código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos periódicos sobre o canal de denúncia e registros contábeis que devem refletir as transações da empresa. É o primeiro Governo Estadual a fazer esse tipo de exigência.

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Para o CEO da upLexis, especializada em bigdata e compliance, Eduardo Tardelli, a decisão é positiva para ajudar no controle de corrupções e fraudes. “É, também, um ponto favorável a empresas que já valorizam ter processos de compliance formalizado e funcionando na empresa; e um incentivo a mais para as que ainda não têm, para adaptarem-se em vista que, principalmente no que tange a obter incentivos fiscais que, dependendo do porte e ramo da imprensa, faz muita diferença no faturamento global/anual”, afirma Tardelli.

“A exigência para a implementação dos programas de compliance para as grandes corporações é uma forma de privilegiar instituições que já estão engajadas no combate à corrupção e uma maneira indireta de fomentar a adesão ao sistema pelas pequenas e médias empresas, visto que a prática deverá conter código de ética, implantação de canal de denúncia, treinamentos periódicos sobre o canal de denúncia e registros contábeis que devem refletir nas transações de uma companhia”, explica Arthur Braga Nascimento, CEO do BNZ Innovation, escritório de advocacia especializado em startups.

Ler  GE Power lança estudo sobre sistema energético da América Latina

Segundo os especialistas, a medida reforça a necessidade de implantação da cultura de transparência e o momento de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em meados do meio ao ano que vem.

Sobre a upLexis – A upLexis é uma empresa especializada em tecnologias para busca e estruturação de informações retiradas de grandes volumes de dados (big data) extraídos da internet e de outras bases de conhecimento, através de soluções personalizáveis, disponibilizando informações relevantes, proporcionando a melhor experiência para que seus clientes invistam o seu tempo no que realmente importa, boas decisões. Entre os clientes que usam os serviços de inteligência da empresa estão grandes corporações como a Deloitte, PWC, Grupo Pão de Açúcar, Novartis, Rede Globo, Banco Itaú, Banco Santander, Ambev, entre outros.

Sobre BNZ Innovation – O BNZ Innovation, escritório de advocacia especializada em startups. Tem três braços de atuação – BNZ Startup que foi criada para desburocratizar o ecossistema e auxiliar as startups em estágio inicial em relação aos serviços jurídicos. A empresa desenvolveu uma moeda própria por meio de um sistema pré-pago. Dessa forma, os empreendedores podem investir nos serviços jurídicos que melhor atendem suas necessidades e efetuar o pagamento com as moedas BNZs, podendo parcelar o pacote em até 10 vezes, considerando que o valor dos serviços chega a ser de 10 a 12 vezes mais acessível quando comparado com os concorrentes. BNZ fundo de invest on caption, para empresas que querem comprar ou investirem em startup, já com pacotes fechados. E o BNZ Global, para atender Startups que estão fora do Brasil, com estrutura em Nova York e Miami.

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Tags: bigdataCodinCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeirocompliance
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