O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (16) a criação de uma nova faixa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A medida havia sido anunciada no início de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”.
Com a nova faixa, o programa passa a contemplar também a classe média, oferecendo condições diferenciadas de financiamento.
A iniciativa prevê juros nominais de 10% ao ano — abaixo das taxas médias de mercado — e prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos), com valor máximo de imóvel limitado a R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias em 2025.
Reajustes nas faixas de renda
Além da criação da nova faixa, o Conselho Curador aprovou ajustes nos limites de renda das faixas existentes do programa:
- Faixa 1: O limite de renda mensal foi ampliado de R$ 2.640 para R$ 2.850;
- Faixa 2: Subiu de R$ 4.400 para R$ 4.700;
- Faixa 3: O teto passou de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil, com financiamento permitido para imóveis de até R$ 350 mil. Nessa faixa, os juros variam entre 7,66% e 8,16% ao ano.
A atualização nas faixas tem o objetivo de ampliar o número de beneficiários e facilitar o acesso à moradia por diferentes perfis de famílias brasileiras. A estimativa é que 15 mil novas famílias sejam incluídas na Faixa 3 ainda este ano.
Redução de juros e subsídios
Cerca de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com reduções nas taxas de juros, que poderão cair em até 1,16 ponto percentual, segundo o governo federal. Além disso, 20 mil famílias poderão acessar subsídios do FGTS para facilitar a aquisição da casa própria.
Recursos mobilizados
O plano prevê a aplicação de R$ 15 bilhões do FGTS, que serão somados a outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Com isso, a nova faixa poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos voltados ao financiamento habitacional para a classe média.
A expectativa é que as medidas entrem em vigor até maio de 2025.
Expansão do programa habitacional
De acordo com balanço do governo federal, até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de moradias no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, com investimentos de R$ 190 bilhões.
Desde o início do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais de 43 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas ou em ritmo lento foram entregues, beneficiando aproximadamente 173 mil pessoas.
Representantes do governo destacaram o papel da política habitacional na promoção de inclusão social.
“Reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo acesso à moradia digna para milhões de brasileiros”, afirmou Augusto Rabelo, secretário nacional de Habitação.
Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltou que o uso do FGTS está alinhado à sua finalidade. “É um grande passo para a habitação e para a inclusão de famílias que estavam afastadas da moradia popular”, declarou.