O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou na segunda-feira (28) a versão final do Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Cultura (PNC).
A votação ocorreu durante a 15ª reunião extraordinária do colegiado, realizada de forma virtual, com a participação de 27 membros — sendo 12 representantes do poder público e 15 da sociedade civil.
O texto foi aprovado por 23 votos a favor e quatro contrários. A aprovação marca uma etapa fundamental do processo de reestruturação das Políticas públicas culturais no país, segundo avaliação de integrantes do Ministério da Cultura (MinC).
Proposta reflete participação social e mobilização
Durante a reunião, a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou que a elaboração do novo plano contou com ampla participação social e que o próximo desafio será a tramitação no Congresso Nacional.
“Esse plano está estruturado para enfrentar os debates no Legislativo. Representa o compromisso do governo federal com a reestruturação do Ministério da Cultura e com a condução das políticas públicas culturais”, afirmou.
A subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz, responsável pela metodologia de elaboração do PNC, leu o texto final durante a reunião, destacando as contribuições incorporadas desde a 14ª reunião extraordinária do CNPC.
Ela reconheceu que a minuta foi significativamente aprimorada com as sugestões da sociedade civil. “Quase tudo que dizia respeito à ampliação da participação social foi acolhido, o que deixou o texto mais robusto e participativo”, afirmou.
Ações afirmativas e controle social foram debatidos
Embora o texto final tenha recebido apoio da maioria, alguns conselheiros expressaram ressalvas. O representante da sociedade civil Thaynã Paes votou contra, destacando a ausência de mecanismos mais claros de controle social e de ações afirmativas voltadas a culturas populares e tradicionais. “Sinto falta de maior monitoramento e revisão do Plano pelo próprio CNPC”, justificou.
Outros representantes da sociedade civil, como Shaolin Barreto, aprovaram a proposta, mas ressaltaram a importância da mobilização cultural para o processo legislativo que virá a seguir.
“O texto ainda passará pelo Congresso. Será preciso engajamento dos trabalhadores da cultura para garantir que o conteúdo final represente a realidade do setor”, observou.
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, também conselheira do CNPC, destacou a incorporação de propostas relacionadas à valorização da cultura popular e de mestres e mestras de saberes tradicionais. “Vi contribuições muito preciosas para o campo da cidadania cultural e da economia solidária”, disse.
Próximos passos
Com a aprovação no CNPC, o texto segue agora para análise na Casa Civil, onde passará por avaliações jurídicas e de mérito. Em seguida, será encaminhado ao Congresso Nacional como projeto de lei.
Plano Nacional de Cultura
Criado como instrumento de planejamento e gestão, o Plano Nacional de Cultura estabelece princípios, diretrizes, metas e objetivos para as políticas culturais brasileiras.
Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o PNC busca garantir a diversidade cultural, ampliar o acesso à cultura e promover o desenvolvimento do setor em nível nacional.
O plano atualmente em vigor foi aprovado em 2010. A proposta de atualização busca alinhar as políticas públicas às transformações recentes no cenário cultural brasileiro e às novas demandas da sociedade.
