A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participa da realização da “Pesquisa Sobre Uso de Dados Abertos no Setor Privado”, liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para levantar as demandas e necessidades por bases de dados públicas junto a empresas e organizações da iniciativa privada.
O objetivo é entender cenários que possam viabilizar a abertura de bases de interesse do setor.
A pesquisa conta ainda com o apoio de entidades como a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que a iniciativa visa contribuir com a quantidade e qualidade de dados disponíveis na administração pública, a partir da perspectiva privada. “Transparência é palavra de ordem. Essa iniciativa da CGU é um compromisso com um País que quer visibilidade de seus números e decisões”, afirma.
A pesquisa será realizada até 24 de setembro e servirá de insumo para que a CGU, como órgão responsável pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, possa articular, junto aos órgãos e entidades do setor público, não somente a abertura das bases indicadas pelas organizações privadas, mas também a melhoria da qualidade dos dados já disponibilizados.
Essa iniciativa busca, ainda, ampliar o enfoque para além dos dados em si, de forma a abranger outros aspectos importantes da política, como o envolvimento de diversos atores no processo de abertura das bases, relevância dos dados disponibilizados e geração de valor a partir das informações disponibilizadas.
Regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016, a Política de Dados Abertos determina que todas as unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional disponibilizem seus dados em formato aberto, isto é, sem restrições de licenças ou patentes e com permissão de livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.
A abertura de dados como política pública é importante para o País e para a economia, pois o aumento da transparência na gestão governamental promove maior segurança para as empresas, que podem utilizar tais dados, por exemplo, para viabilizar novos negócios. Os dados públicos disponibilizados pelo Governo Federal podem ser encontrados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br), catálogo que disponibiliza cerca de 11 mil conjuntos de dados de diversos órgãos e áreas de governo.
Como parte da gestão da política, a CGU tem atuado para consolidar a cultura de dados abertos e fomentar a temática nos mais diversos níveis. O trabalho objetiva conscientizar a sociedade sobre as possibilidades de utilização dos dados públicos e a relevância do posterior reúso, por meio do compartilhamento de análises, aplicativos e demais resultados.
