A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal celebraram, nesta sexta-feira (23), um acordo que amplia o apoio financeiro a famílias beneficiárias da reforma agrária. O anúncio foi feito durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Salvador (BA), e marca a assinatura de um novo contrato operacional para a concessão do Crédito de Instalação Habitacional.
O contrato inaugura uma etapa que permitirá a liberação de benefícios financeiros voltados à melhoria das condições habitacionais de famílias que vivem em assentamentos rurais. Como agente pagador das modalidades habitacionais, a Caixa será responsável pela execução dos repasses aos beneficiários, seguindo as diretrizes e a gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Participaram do ato o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, e o presidente do Incra, César Aldrighi.
Segundo Carlos Vieira, a operação do novo crédito está alinhada à estratégia institucional do banco. “A Caixa é o banco da habitação e proporcionar melhores condições de moradia digna também para os assentados está no centro do nosso propósito de transformar a vida das pessoas”, afirmou.
O ministro Paulo Teixeira destacou o volume de recursos destinados à iniciativa. “O governo está disponibilizando R$ 1 bilhão, que atenderá cerca de 10 mil famílias para a construção e reforma de suas moradias”, disse.
Crédito de Instalação
O Crédito de Instalação é uma política pública voltada ao fortalecimento da produção, à melhoria das condições de vida e à ampliação da permanência das famílias assentadas no campo. Atualmente, o programa conta com dez modalidades, entre elas a Habitacional e a Reforma Habitacional, cujos recursos passarão a ser operacionalizados pela Caixa, após a seleção dos beneficiários prioritários realizada pelo Incra.
As modalidades atendem famílias residentes em projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os valores variam conforme a modalidade e a região do país. Na Região Norte, o limite para a modalidade Habitacional é de até R$ 107 mil, e para Reforma Habitacional, até R$ 55 mil. Nas demais regiões, os valores chegam a até R$ 97,5 mil para Habitação e até R$ 50 mil para Reforma Habitacional.
Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar com a situação regular no PNRA e com dados atualizados no Incra, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sem pendências no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e possuir título provisório (CCU) ou definitivo (TD).
A iniciativa reforça a política habitacional voltada ao campo e busca garantir moradia digna a populações historicamente atendidas pela reforma agrária no país.
