A partir de 23 de junho, entra em vigor uma nova etapa do programa Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado destinada a profissionais com carteira assinada. A principal mudança é a operacionalização das garantias vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), medida que busca aumentar a segurança das operações e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado.
O programa permite que empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores domésticos, rurais e empregados de microempreendedores individuais (MEIs) contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. A margem consignável permanece limitada a até 35% da remuneração mensal.
Com a nova etapa, os contratos poderão utilizar como garantia até 10% do saldo disponível no FGTS e a totalidade da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A medida já estava prevista na regulamentação do programa, mas passa agora a ser integrada aos sistemas financeiros utilizados pelas instituições participantes.
A expectativa é que a ampliação das garantias reduza os riscos de inadimplência e aumente a competitividade entre bancos e financeiras. Especialistas avaliam que a diminuição do risco pode contribuir para a oferta de taxas de juros mais atrativas aos trabalhadores.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, o consignado privado já movimentava mais de R$ 40 bilhões em operações quando o programa foi lançado. A expectativa do setor financeiro é que o volume continue crescendo com a incorporação das novas funcionalidades.
Outro objetivo da iniciativa é ampliar a concorrência entre as instituições financeiras. Por meio da Carteira de Trabalho Digital e dos canais das empresas habilitadas, os trabalhadores podem receber propostas de diferentes instituições e comparar as condições antes da contratação.
O governo também tem adotado medidas voltadas ao acompanhamento das operações e à transparência das condições oferecidas pelas instituições financeiras. A intenção é fortalecer a proteção ao consumidor e estimular o crescimento sustentável da modalidade.
Com mais de 47 milhões de trabalhadores formais no país, o Crédito do Trabalhador é apontado como uma das principais iniciativas para ampliar o acesso ao crédito no setor privado e oferecer alternativas com custos potencialmente menores em comparação a outras modalidades de empréstimo.
