O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, conferindo ao sistema de pagamentos instantâneos a mais elevada proteção prevista na legislação brasileira de propriedade industrial. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro Márcio Elias Rosa durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa “a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”. O Pix torna-se a primeira marca vinculada ao governo federal a alcançar a classificação de alto renome.
O que significa ser uma marca de alto renome
A classificação de alto renome é concedida a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como reputação, prestígio e confiança. A proteção especial está prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Na prática, o reconhecimento garante que a marca seja protegida em todos os segmentos da atividade econômica, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada. Isso amplia significativamente a defesa contra usos indevidos ou tentativas de exploração da marca por terceiros.
A publicação oficial do reconhecimento está prevista para o dia 16 de junho na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI.
Reconhecimento ocorre em meio a críticas dos Estados Unidos
O anúncio acontece em um contexto de críticas ao sistema brasileiro por parte do governo dos Estados Unidos. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como bandeiras de cartão e plataformas de pagamento digital.
O documento também sugeriu medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a possibilidade de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
Governo brasileiro reage
Em resposta às críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema de pagamentos instantâneos e afirmou que o sucesso do Pix decorre de características como gratuidade, rapidez e ampla utilização pelos brasileiros.
Criado pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do país, sendo utilizado diariamente por milhões de pessoas e empresas.
Com informação Agência Brasil.
