A União Europeia oficializou a decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixes e mel produzidos no Brasil. A medida passa a valer em 3 de setembro e foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial do bloco europeu na última sexta-feira (5).
A restrição havia sido anunciada há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a decisão, o Brasil deixa temporariamente a lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para os mercados europeus.
Exigências sobre uso de antimicrobianos motivaram decisão
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva atende às exigências europeias relacionadas ao uso de medicamentos antimicrobianos em animais.
O foco da medida está na rastreabilidade e no controle do uso de antibióticos utilizados para prevenir infecções ou estimular o crescimento animal.
Em abril deste ano, o governo brasileiro já havia proibido parte dos antimicrobianos utilizados com finalidade zootécnica. No entanto, para os europeus, ainda faltam mecanismos que comprovem integralmente o cumprimento das regras ao longo de todo o processo produtivo.
Entre as substâncias restritas pela legislação europeia estão:
- Virginiamicina;
- Avoparcina;
- Tilosina;
- Espiramicina;
- Avilamicina;
- Bacitracina.
As exigências fazem parte da estratégia sanitária europeia conhecida como One Health, voltada à redução do uso excessivo de antibióticos e ao combate à resistência antimicrobiana.
Decisão não indica contaminação da carne brasileira
Especialistas destacam que o veto não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados ou apresentem riscos sanitários comprovados.
O principal ponto da decisão é regulatório e envolve:
- Certificação sanitária;
- Sistemas de rastreabilidade;
- Controle documental;
- Comprovação do uso adequado de medicamentos ao longo da cadeia produtiva.
Para voltar à lista de exportadores autorizados, o Brasil precisará demonstrar que atende integralmente às exigências europeias.
Adequação pode exigir mais controles e custos
Entre as alternativas em discussão estão o endurecimento das restrições ao uso de determinados medicamentos ou a criação de mecanismos mais robustos de rastreabilidade para os produtos destinados ao mercado europeu.
A segunda opção é considerada mais complexa porque demanda:
- Monitoramento detalhado dos rebanhos;
- Certificações adicionais;
- Auditorias frequentes;
- Investimentos em tecnologia e controle sanitário.
O bloco europeu figura entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteínas animais, especialmente da carne bovina de alto valor agregado.
Abiec defende sistema sanitário brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo.
Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países e segue protocolos reconhecidos internacionalmente.
A associação informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária para desenvolver protocolos capazes de atender às novas exigências europeias.
ABPA diz que não há questionamento sanitário sobre os produtos
A Associação Brasileira de Proteína Animal também se manifestou sobre a decisão.
Em nota, a entidade declarou confiar que as autoridades brasileiras conseguirão demonstrar tecnicamente a robustez dos controles sanitários nacionais e ressaltou que o veto europeu não decorre de problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros.
Segundo a ABPA, a discussão está relacionada ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil, e não à qualidade ou segurança dos alimentos produzidos no país.
A associação defendeu que regras sanitárias internacionais sejam fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas globalmente e princípios estabelecidos por organismos internacionais de saúde animal e comércio.
Impactos para o comércio exterior
A decisão representa um desafio para o Agronegócio brasileiro, especialmente para segmentos que possuem a União Europeia como mercado estratégico.
Embora o veto tenha caráter regulatório, ele pode gerar custos adicionais para adequação dos sistemas de controle e rastreabilidade, além de exigir negociações técnicas entre autoridades brasileiras e europeias para eventual revisão da medida.
Com informaçao Agência Brasil.
