O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento de estágios realizados por estudantes como experiência profissional válida em concursos públicos.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e, segundo o despacho presidencial, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, previsto como atividade complementar à formação educacional.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e estabelecia que o Poder Público regulamentaria as situações em que o período de estágio poderia ser utilizado como comprovação de experiência profissional em seleções públicas.
De acordo com a Presidência da República, a medida apresentava problemas de constitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação, o que, segundo o governo, poderia centralizar competências no Executivo federal e violar a autonomia de estados, municípios e demais Poderes.
O veto presidencial foi fundamentado em pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira, argumentava que a falta de experiência profissional representa uma das principais barreiras enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego. Segundo ele, o reconhecimento do estágio ajudaria a reduzir essa dificuldade e ampliaria as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
A decisão do governo reacende o debate sobre os critérios de experiência exigidos em concursos públicos e os desafios enfrentados por estudantes e recém-formados para acessar posições profissionais no setor público e privado.
Com informações Agência Brasil
