O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser utilizado como instrumento de avaliação da qualidade da educação básica no Brasil. A mudança foi oficializada por meio do decreto nº 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31).
Com a nova medida, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como ferramenta voltada ao fim do ensino médio. Até então, o exame era conhecido principalmente como porta de entrada para o ensino superior.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a inclusão permitirá a produção de indicadores mais precisos sobre o desempenho dos estudantes, ajudando na formulação e no aprimoramento de Políticas públicas educacionais.
Durante a cerimônia de anúncio, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a mudança tende a ampliar a participação dos alunos na avaliação. Segundo ele, muitos estudantes priorizam o Enem em detrimento de outras provas, o que pode tornar os dados mais representativos.
Na prática, os resultados do exame serão utilizados para medir o domínio das competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dados também servirão para avaliar o desempenho de escolas públicas e privadas em todo o país.
A expectativa do MEC é que, com a participação de milhões de estudantes, o Enem permita um diagnóstico mais amplo e detalhado do sistema educacional brasileiro. Isso deve facilitar a identificação de desigualdades no ensino e contribuir para a definição de estratégias que garantam maior qualidade na educação.
Além disso, os resultados poderão ser usados no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permitindo comparações ao longo do tempo.
O ministério informou que uma portaria será publicada para definir as regras de transição entre os modelos de avaliação, especialmente para as edições do Enem de 2027 e 2028. O objetivo é manter a comparabilidade dos dados históricos e assegurar a continuidade das análises educacionais.
Mesmo com a nova função, o Enem continuará sendo a principal forma de acesso ao ensino superior no país. As notas do exame seguem sendo utilizadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 1998, o exame é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com informação agência Brasil.
