O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários que vêm enfrentando instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
O prazo original para o pedido de devolução se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela Tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para a normalização dos serviços.
Segundo a Dataprev, haverá uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um total de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças, e o governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação do prazo tem como objetivo assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Como pedir a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
Com informação agência Brasil.
