A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com a adoção do modelo de cobrança amigável, baseado na autorregularização de inadimplentes ocasionais e no endurecimento das ações contra devedores contumazes. A estratégia, segundo o órgão, foi determinante para o recorde histórico de arrecadação registrado em 2025.
Ao apresentar os dados da arrecadação do ano passado, na manhã desta quinta-feira (22), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a iniciativa representa uma mudança estrutural na forma de atuação do Fisco.
“O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal, deixando completamente a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor para uma Receita que antecipa problemas, orienta os contribuintes e evita o litígio”, disse.
Segundo Barreirinhas, o novo modelo prioriza o diálogo, a orientação e o tratamento diferenciado conforme o perfil do contribuinte, concentrando o rigor nos chamados devedores contumazes. O objetivo é ampliar a arrecadação sem recorrer a disputas judiciais prolongadas.
“A cobrança amigável vem depois da inadimplência inicial, mas antes do litígio, interrompendo esse processo”, explicou o secretário.
A cobrança amigável, que antes era apenas uma diretriz administrativa, foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início deste mês. Em fevereiro de 2024, o governo havia enviado ao Congresso um projeto voltado ao benefício de bons contribuintes. No entanto, o Legislativo aprovou, em dezembro, um projeto de lei complementar de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que incluiu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.
Estratégia da cobrança amigável
O modelo adotado pela Receita Federal se apoia em cinco pilares principais:
– Orientação como regra para prevenir irregularidades;
– Ausência de multas para bons pagadores;
– Autorregularização para contribuintes adimplentes ou inadimplentes ocasionais;
– Penalidades menores para contribuintes médios;
– Atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.
Arrecadação com cobrança amigável
A arrecadação obtida com esse modelo tem crescido de forma consistente nos últimos anos:
– 2022: R$ 130,5 bilhões;
– 2023: R$ 146,6 bilhões;
– 2024: R$ 171,2 bilhões;
– 2025: R$ 177,5 bilhões.
Com a consolidação das novas diretrizes, a expectativa da Receita Federal é alcançar R$ 200 bilhões em 2026.
Devedores contumazes
Em relação aos maus pagadores, a Receita pretende intensificar a fiscalização de contribuintes que utilizam a inadimplência como estratégia de negócio. Segundo o Fisco, embora poucas empresas se enquadrem nessa categoria, os valores devidos são elevados.
Atualmente, são classificados como devedores contumazes:
– 15 empresas inativas, com R$ 23,1 bilhões em débitos;
– 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
– 13 empresas regulares, com R$ 4,6 bilhões.
De acordo com Barreirinhas, o setor de cigarros concentra grande parte desses devedores. O secretário afirmou que a nova legislação deve ampliar punições e coibir práticas recorrentes de sonegação.
“São recursos que deixam de ir para saúde, educação e previdência. Essa realidade precisa mudar”, concluiu.
Com informação agência Brasil.
