Um estudo apresentado nesta terça-feira (13) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, a cada R$ 1 investido em projetos executados com recursos da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornaram à economia brasileira. A pesquisa foi encomendada pelo Ministério da Cultura e analisou os impactos econômicos, sociais e regionais do principal mecanismo de incentivo à cultura do país.
Entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados pela Lei Rouanet cresceu de cerca de 2.600 para mais de 14 mil por ano. No período, o levantamento avaliou indicadores como equipamentos locados, número de pessoas contratadas, materiais utilizados e fornecedores pagos. Apenas em 2024, aproximadamente 230 mil vagas de trabalho foram abertas com apoio do programa, ao custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.
Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a pesquisa buscou suprir a ausência de dados sistematizados sobre a lei. Para ela, o estudo contribui para enfrentar críticas recorrentes ao mecanismo. “Precisávamos de dados completos, consistentes e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização. O que apresentamos é um estudo de altíssima qualidade, com evidências claras do impacto positivo do investimento cultural”, afirmou.
Desde sua criação, em 1993, a Lei Rouanet já movimentou mais de R$ 60 bilhões, em valores não corrigidos. Somente em 2024, foram executados recursos em 4.939 projetos, sendo a maioria proposta por empresas: 3.154 proponentes, o equivalente a 86,7% do total.
Os projetos analisados geraram 567 mil pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, distribuídos em cerca de 1.800 tipos diferentes. Do total, 76,72% dos projetos captaram até R$ 1 milhão, enquanto 21,70% levantaram até R$ 10 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada a custos logísticos, administrativos e equipes técnicas, sendo aproximadamente um terço direcionado ao pagamento de artistas.
De acordo com os pesquisadores, 96,9% dos pagamentos realizados via Lei Rouanet foram inferiores a R$ 25 mil, o que, segundo o estudo, contribui para um efeito distributivo de renda.
Desigualdades regionais e crescimento
Em 2024, os mecanismos de incentivo à cultura movimentaram R$ 25,7 bilhões. A maior parcela foi destinada à Região Sudeste, que concentrou R$ 18 bilhões em captação. A Região Sul recebeu R$ 4,5 bilhões; o Nordeste, R$ 1,92 bilhão; o Centro-Oeste, cerca de R$ 400 milhões; e a Região Norte, aproximadamente R$ 360 milhões.
O estudo também identificou que os projetos incentivados captaram recursos adicionais fora do mecanismo, com mais de R$ 500 milhões provenientes de outras fontes e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros no mesmo período.
Para o gerente executivo da FGV, Luiz Gustavo Barbosa, a análise considerou diferentes tipos de impacto. “Tivemos de entender os impactos diretos, os indiretos, que envolvem toda a cadeia econômica relacionada, e o impacto dos empregos gerados. O recurso não deve ser pensado apenas uma vez, mas em ondas de gastos relacionados”, explicou.
Outro dado destacado foi a redução no tempo de análise dos projetos, que caiu de mais de 100 dias, em 2022, para 35 dias em 2025.
No recorte regional entre 2018 e 2024, o Nordeste apresentou crescimento superior a 400%, passando de 337 projetos para 1.778. A Região Norte teve evolução semelhante, de 125 para 635 projetos. O Sudeste, apesar de apresentar o menor crescimento percentual, dobrou o número de projetos, de 3.414 para 7.617, registrando o maior aumento em números absolutos.
O Centro-Oeste cresceu 245,4%, de 240 para 829 projetos, enquanto a Região Sul teve alta de 165,1%, passando de 1.268 para 3.362 iniciativas.
Segundo o secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, o foco atual da política é ampliar a participação de empresas médias sediadas fora do eixo Sudeste. “Nosso esforço está se voltando para empresas médias, que têm sede nesses territórios, em seus próprios territórios”, afirmou, ao citar parcerias no Nordeste para capacitar produtores culturais na elaboração de projetos e captação de recursos.
A expectativa do ministério é que os resultados das ações na Região Norte sejam mais perceptíveis a partir de 2026, e no Centro-Oeste, em 2027. A pasta também pretende realizar um estudo específico sobre os impactos da Lei Aldir Blanc, ainda sem data definida para divulgação.
Com informação agência Brasil.
