A temporada de promoções mais aguardada do ano também é uma das que mais requer cuidado por parte dos consumidores. Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, a Black Friday tem se tornado um terreno propício para práticas ilegais, como manipulação de preços e golpes cibernéticos.
Publicidade enganosa e manipulação de preços
De acordo com Ferri, elevar artificialmente o preço de um produto antes do período promocional para simular desconto configura publicidade enganosa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O consumidor tem direito à informação verdadeira e transparente sobre o preço e as condições da oferta”, afirma o especialista.
Ele explica que esse tipo de conduta pode ser denunciado ao Procon, ao Ministério Público e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em caso de prejuízo, o consumidor pode exigir o cumprimento do preço anunciado e solicitar ressarcimento ou indenização.
Golpes digitais crescem durante o período promocional
O ambiente online exige atenção ainda maior. Ferri alerta que golpes sofisticados replicam sites e anúncios legítimos, levando consumidores a realizarem pagamentos sem receber o produto.
“Quando o problema decorre de golpes por links falsos, o ideal é agir rapidamente: registrar boletim de ocorrência, comunicar o banco ou operadora do cartão e acionar o Procon”, orienta.
Direitos do consumidor em compras legítimas
Mesmo em compras realizadas em sites verdadeiros, abusos como fretes excessivos, cobranças indevidas ou omissão de informações também são comuns. Nesses casos, o consumidor tem respaldo legal.
Segundo Ferri, é possível cancelar o pedido no prazo de sete dias — direito de arrependimento — exigindo reembolso total, incluindo o frete. Ele reforça que alteração de preços após a compra é prática abusiva, sujeita a multa e restituição em dobro.
Responsabilidade das plataformas digitais
As plataformas e intermediadores de venda também podem ser responsabilizados. “Se a fraude ocorreu em site ou aplicativo que intermediou a compra, essas plataformas podem ser solidariamente responsabilizadas, conforme o CDC, caso tenham falhado na verificação do vendedor ou na segurança da transação”, explica.
O advogado recomenda ainda que consumidores guardem prints, e-mails e comprovantes, fundamentais para responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Dicas para evitar prejuízos
- Verifique o histórico de preços antes da Black Friday.
- Desconfie de ofertas muito abaixo da média.
- Confira se o site é seguro (“https://”) e possui CNPJ visível.
- Evite clicar em links enviados por e-mail, SMS ou redes sociais.
- Registre reclamações no consumidor.gov.br e mantenha todos os comprovantes.
