A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de um tributo sobre plataformas de streaming. O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), determina que os serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Prime Video e Disney+, passem a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os destaques — propostas que podem alterar o conteúdo final do projeto — serão analisados nesta quarta-feira (5).
O que foi aprovado
O texto define que a alíquota da Condecine variará entre 0,1% e 4% da receita bruta anual das plataformas, já descontados os tributos indiretos e incluídas as receitas publicitárias.
Ficam isentas as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, dentro do teto do Simples Nacional.
- Serviços de vídeo sob demanda (VoD): alíquota de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões.
- Serviços de compartilhamento de conteúdo (como YouTube): alíquota de 0,1% a 0,8%, com deduções de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O relator propôs ainda redução de até 75% do tributo para plataformas que tenham pelo menos metade do catálogo composto por obras nacionais. Segundo o texto, as empresas poderão ofertar até 700 produções brasileiras para atingir o percentual mínimo de 10% de conteúdo nacional.
Reação do setor audiovisual
Na véspera da votação, cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual realizaram protestos em diversas capitais contra o projeto.
Os manifestantes afirmam que o texto representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar pareceres técnicos da Ancine e favorecer grandes conglomerados estrangeiros do setor.
“O relatório ignora os consensos construídos com a sociedade civil e enfraquece a política pública de fomento ao conteúdo brasileiro”, disseram representantes do movimento em nota.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
