Empresas familiares têm peso central na economia
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% das empresas brasileiras têm perfil familiar. Esse modelo empresarial tem papel relevante na economia nacional, respondendo por uma parcela significativa da geração de empregos e pela sustentação do mercado interno.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), essas empresas representam aproximadamente 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam mais de 75% da força de trabalho privada no país.
Apesar da importância econômica, a taxa de sobrevivência dessas organizações ao longo das gerações permanece baixa: pouco mais da metade consegue passar da primeira para a segunda geração e cerca de 30% alcançam a terceira. O dado revela fragilidades na sucessão e no planejamento de longo prazo.
Planejamento jurídico como estratégia de continuidade
A adoção de práticas de governança jurídica tem sido apontada como uma estratégia eficaz para aumentar a perenidade das empresas familiares. Entre as medidas recomendadas estão:
- Elaboração de acordos de sócios estruturados;
- Criação de um Protocolo de Família para regular questões pessoais e familiares;
- Formação de conselhos consultivos ou de administração com regimentos internos claros;
- Constituição de holdings patrimoniais e/ou negociais, com doação de quotas a herdeiros e sucessores, acompanhada de cláusulas protetivas, como usufruto, reversão, inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Essas ferramentas ajudam a preservar o patrimônio e evitar disputas que possam comprometer a continuidade do negócio.
Redução de conflitos e segurança patrimonial
Além da dimensão empresarial, a governança jurídica também atua no campo pessoal e familiar. A formalização de contratos de namoro e pactos pré-nupciais, preferencialmente com regime de separação de bens e cláusulas de renúncia recíproca à herança — conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo —, pode reduzir riscos de litígios.
Testamentos públicos também são instrumentos úteis para tratar de questões patrimoniais e extrapatrimoniais, como a designação de curadores e representantes legais.
Longevidade e fortalecimento dos negócios
A adoção de um planejamento jurídico bem estruturado e de práticas de governança contribui para aumentar as chances de uma transição bem-sucedida entre gerações, reduzir conflitos internos e garantir a longevidade das empresas familiares.
