A Justiça determinou a devolução de maquinários agrícolas avaliados em cerca de R$ 50 milhões a um produtor rural que havia tido os equipamentos apreendidos nos estados do Paraná e Rondônia.
O caso foi julgado pela Comarca de Cornélio Procópio e envolve a apreensão de 39 máquinas — entre colheitadeiras, tratores e plantadeiras.
De acordo com o processo, 18 equipamentos foram levados para a sede de uma cooperativa em Cambé (PR), enquanto outros 21 foram apreendidos em Rondônia, após uma liminar de busca e apreensão concedida ao banco John Deere em 6 de outubro.
A decisão judicial entendeu que a instituição financeira não informou ao juízo sobre o pedido de prorrogação da dívida feito pelo produtor rural com base na legislação de crédito rural, que prevê carência e postergação de parcelas em casos de perdas por eventos climáticos.
Seca severa e renegociação de dívida
O produtor cultiva cerca de mil hectares de soja e enfrentou forte frustração de safra devido à estiagem prolongada. A seca levou o governo do Paraná a decretar situação de emergência hídrica em setembro de 2024 e novamente em maio de 2025.
Diante dos prejuízos, ele solicitou a renegociação do financiamento obtido pelo programa BNDES Moderfrota, mas, mesmo assim, os maquinários foram retomados pelo banco.
Justiça reconhece boa-fé do produtor
Segundo o advogado Raphael Condado, responsável pelo caso, a decisão judicial corrige uma irregularidade.
“O banco agiu em descompasso com a lei, entrou com a busca e apreensão omitindo o fato de que já havíamos feito o pedido de prorrogação do financiamento. A Justiça reconheceu a boa-fé do produtor e determinou a devolução dos equipamentos, essenciais para o funcionamento da fazenda”, afirmou.
O advogado destacou ainda que a decisão cria um precedente importante para o setor, reforçando a proteção legal ao produtor rural em situações de crise climática.
“A lei protege o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, porque a agricultura é uma atividade exposta a riscos que fogem ao controle humano. O agronegócio responde por um terço do PIB do país e não pode parar”, completou.
Equipamentos começam a ser devolvidos
Com a sentença, em menos de dois dias após a apreensão, os equipamentos começaram a ser devolvidos às propriedades rurais, permitindo que o produtor retome as atividades de plantio e colheita.
“Essas máquinas agora voltam para onde sempre deveriam estar: nas fazendas, trabalhando. Essa é uma vitória não apenas individual, mas de toda a agricultura brasileira”, concluiu o advogado.
