O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia em 17 de setembro uma ação nacional para estimular a regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A medida tem caráter orientativo e busca alertar empregadores sobre possíveis irregularidades no recolhimento do benefício.
De acordo com o MTE, 80.506 empregadores receberão notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As mensagens foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com informações de guias pagas à Caixa Econômica Federal, que indicaram indícios de débitos.
Prazo de regularização
Os empregadores terão até 31 de outubro de 2025 para corrigir as pendências de forma voluntária. Após o prazo, casos não regularizados poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O MTE recomenda atenção aos comunicados no DET, plataforma oficial de contato com os empregadores.
Dimensão da dívida
Atualmente, os débitos identificados somam R$ 375,1 milhões, referentes a 154.063 vínculos de trabalho doméstico em todo o país. O volume evidencia tanto a relevância do setor quanto a necessidade de maior cumprimento das obrigações trabalhistas.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a iniciativa busca reforçar a proteção dos direitos trabalhistas e valorizar a categoria:
“Queremos estimular a regularização e mostrar a importância do trabalho doméstico para o país, garantindo justiça e segurança jurídica para empregadores e empregados.”
Diferenças regionais
Os dados apontam variação expressiva entre os estados. São Paulo concentra o maior volume de débitos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e dívida de R$ 135,6 milhões. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Na outra ponta, estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam valores inferiores a R$ 1 milhão, refletindo a diversidade do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.
O que é o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma digital que centraliza a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores, incluindo os domésticos. Por meio do sistema, são enviados atos administrativos, intimações, notificações e avisos em geral, garantindo mais padronização, agilidade e segurança nas interações oficiais.
