O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) manifestou apoio ao Projeto de Lei 2628/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.
A proposta estabelece novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente em redes sociais e plataformas online.
De acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online, do Cetic.br, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos têm acesso à internet no Brasil. Entre eles, 85% utilizam a rede diariamente e 76% já tiveram contato com redes sociais.
Embora o acesso traga benefícios, o CGI.br destacou que esse público é considerado vulnerável, estando mais exposto a riscos como exploração sexual, violência, incentivo a vícios, impactos na saúde mental e prejuízos ao desenvolvimento.
Avanços previstos no projeto
O Comitê ressaltou que o PL 2628/2022 representa um avanço na legislação brasileira ao prever medidas como:
- configurações de maior proteção por padrão;
- ferramentas de controle parental;
- restrições ao uso de sistemas de recomendação personalizados;
- proibição de técnicas de perfilamento para publicidade direcionada;
- transparência em mecanismos de monitoramento realizados pelos responsáveis;
- opção de desativar ferramentas de interação em jogos eletrônicos.
Regulação equilibrada
O órgão também frisou a necessidade de que a regulação seja proporcional às funções desempenhadas pelos diferentes atores que compõem a governança da internet.
A intenção é evitar impactos desproporcionais sobre o desenvolvimento da rede, respeitando sua infraestrutura global e multissetorial.
Colaboração nas discussões
O CGI.br informou ainda que enviou contribuições ao texto legislativo em julho de 2025 e declarou disposição para continuar participando das discussões sobre o tema, reforçando o compromisso de colaborar para um ambiente digital mais seguro e saudável para crianças e adolescentes no país.
