O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que, a partir de 20 de agosto de 2025, passará a executar um programa-piloto que exigirá o pagamento de um depósito caução de até US$ 15.000 para determinados viajantes estrangeiros que solicitarem visto de turismo ou negócios. O valor será reembolsado desde que o visitante deixe o país dentro do prazo legal e cumpra integralmente as condições do visto.
A medida, que terá duração inicial de 12 meses, visa coibir o número de pessoas que ultrapassam o período permitido de permanência nos EUA. O projeto é voltado a países com altas taxas de “overstay”, ou seja, permanência além do tempo autorizado pelo visto. De acordo com relatório recente do Departamento de Segurança Interna (DHS), países como Haiti, Mianmar, Iêmen e diversas nações africanas lideram o ranking de descumprimento de prazos de visto.
A iniciativa tem como foco principal estrangeiros que solicitam vistos como visitantes temporários para negócios ou lazer (B-1/B-2) e que são cidadãos de países identificados pelo Departamento como tendo elevadas taxas de permanência excessiva de visto.
A medida não se aplicará a cidadãos de países que participam do Programa de Isenção de Vistos (Visa Waiver Program), o que exclui da exigência 42 países, entre eles: Alemanha, França, Austrália, Japão, Taiwan, Catar e Israel.
Segundo comunicado enviado ao jornal The Washington Post, o programa foi assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio e tem como objetivo “proteger as fronteiras dos EUA e responsabilizar visitantes estrangeiros que excedem sua permanência legal.”
Para famílias e casais, os custos podem ser significativos: até US$ 15.000 por adulto e US$ 5.000 por criança. No entanto, o governo afirma que os depósitos são temporários e totalmente reembolsáveis, desde que não haja violações.
O edital da nova regra, que será publicado oficialmente nos próximos dias e divulgara a lista de países-alvo, prevê que cerca de 2.000 viajantes sejam afetados durante o piloto. A arrecadação temporária poderá chegar a US$ 20 milhões, com base em um valor médio de US$ 10.000 por depósito.
Em qual caso o caução de visto é aplicado?
A nova política de exigência de caução de visto — com depósitos que podem chegar a US$ 15 mil — será aplicada em casos nos quais a permanência legal ou a saída do viajante dos Estados Unidos não estejam totalmente asseguradas no momento da emissão do visto.
De acordo com os regulamentos consulares, funcionários têm autoridade para exigir a fiança especialmente nos vistos de visita temporária — como os vistos B-1 (negócios) e B-2 (turismo). A medida pode ser aplicada mesmo quando o solicitante for tecnicamente elegível ao visto, mas se houver dúvidas quanto à sua intenção de cumprir os prazos de estadia permitidos.
A norma se baseia em diversos trechos do Código de Regulamentos Federais (CFR), incluindo:
- 22 CFR 41.11(b)(2): autoriza a emissão de visto mediante depósito de caução quando houver risco de permanência irregular;
- 22 CFR 41.31(a)(1): reforça a autoridade consular para aplicar a exigência;
- 8 CFR 221.1: permite que o diretor distrital aceite a fiança tanto antes quanto após o pedido de visto, conforme recomendação do consulado ou solicitação de parte interessada;
- 8 CFR 103.6: define os termos do contrato de fiança, garantias válidas, condições de cancelamento e penalidades por descumprimento.
Essas regras refletem o entendimento do governo de que nenhum consulado pode garantir com absoluta certeza que um visitante deixará os EUA dentro do prazo autorizado, mesmo em casos de vistos aprovados. Por isso, a fiança passa a ser uma ferramenta legal para reforçar o compromisso do visitante com o cumprimento das regras migratórias.
Política Externa
Embora uma proposta semelhante tenha sido divulgada em 2020, o projeto foi adiado devido à redução global de viagens durante a pandemia de COVID-19. Agora, com o fluxo migratório retomado, os EUA voltam a implementar medidas mais rígidas para monitorar a entrada e a saída de estrangeiros.
O programa de caução de vistos foi apresentado como um instrumento de diplomacia, sob a justificativa de pressionar governos estrangeiros a reduzirem as taxas de permanência irregular de seus cidadãos em viagens temporárias aos Estados Unidos.
Além disso, o programa sugere incentivar melhorias nos sistemas de triagem, verificação de identidade e segurança de documentos civis e de viagem, incluindo os processos de concessão de cidadania. Segundo o texto oficial, a medida é considerada um dos pilares da política externa da administração Trump, voltada à contenção de ameaças à segurança nacional associadas a vistos vencidos e falhas nos controles migratórios.
