Com a chegada do segundo semestre de 2025, o setor empresarial brasileiro entra na reta final de preparação para a implementação da reforma tributária, que começará oficialmente em 2026.
O cronograma inclui testes iniciais já previstos para este ano, marcando uma mudança estrutural na lógica de arrecadação de impostos no país.
Uma das alterações mais significativas da nova legislação é o fim da chamada guerra fiscal entre estados e municípios, decorrente da extinção de tributos como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Esses impostos serão substituídos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que passará a centralizar a arrecadação no destino da operação, ou seja, no local de consumo, e não mais na origem.
Localização das empresas perde relevância fiscal
A mudança impactará diretamente o planejamento estratégico das companhias, especialmente na definição de onde manter ou instalar suas operações. “A localização da empresa passará a ter pouca relevância para fins tributários.
Com isso, haverá uma tendência de reposicionamento para locais com maior eficiência logística e operacional”, afirma Thiago Leda, diretor tributário do Grupo IRKO.
Atualmente, muitos empreendimentos são atraídos por incentivos fiscais municipais e estaduais, prática que tende a desaparecer gradualmente até 2033, prazo final da transição. O novo cenário poderá levar empresas a priorizarem fatores como infraestrutura, mão de obra qualificada e qualidade de vida para suas decisões de instalação.
Novo modelo tributário: CBS e IBS
A reforma institui dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá os impostos federais PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): reunirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Ambos terão alíquotas uniformes para bens e serviços, com exceções previstas para setores específicos. A CBS será o foco dos primeiros testes operacionais, com um projeto-piloto liderado pela Receita Federal envolvendo cerca de 500 empresas, previsto para o segundo semestre de 2025.
Transição e ajustes obrigatórios
A implementação será feita de forma escalonada até 2033. Durante o período de transição, ainda será possível usufruir de incentivos fiscais vinculados ao ICMS e ISS, mas esses benefícios começarão a ser reduzidos a partir de 2029, até sua extinção completa.
Diante disso, as empresas precisam rever sua estrutura tributária, contratos e cadeia logística, segundo especialistas. “Os centros de distribuição e filiais instalados com base em benefícios fiscais precisarão ser reavaliados”, observa Leda.
Adequação tecnológica e capacitação
Além dos ajustes estratégicos, será necessário preparar os sistemas de gestão empresarial (ERPs) e treinar equipes para lidar com as exigências da nova legislação.
A partir de 2026, será obrigatória a emissão de documentos fiscais com destaque de uma alíquota-teste de 1% para o IBS e a CBS. O não cumprimento poderá impedir a emissão de notas fiscais eletrônicas.
“As empresas também precisarão recolher esses valores, que poderão ser compensados com PIS e Cofins. É uma nova camada de complexidade que exige parametrização e testes prévios dos sistemas de gestão”, explica o especialista do Grupo IRKO.
Concorrência entre estados passa a ser logística e estrutural
Com o fim da guerra fiscal, estados e municípios deverão competir por investimentos com base em infraestrutura, logística, qualificação profissional e qualidade de vida. Regiões com boas redes de transporte, energia, segurança, saúde e educação tendem a se tornar mais atrativas para a instalação de negócios no novo cenário tributário.
