A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta quarta-feira (23), a formação de um grupo especial destinado à recuperação de valores que foram indevidamente descontados de aposentados e pensionistas do INSS em favor de entidades sindicais. A estimativa de prejuízo gira em torno de R$ 6,3 bilhões, acumulados entre 2019 e 2024.
A iniciativa segue as investigações da Operação Sem Desconto, que conta com a colaboração da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação investiga a existência de convênios fraudulentos estabelecidos com o INSS, que permitiram a cobrança de mensalidades de associações sem o consentimento dos beneficiários.
Segundo a AGU, o grupo atuará tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com o propósito de responsabilizar os envolvidos e “recuperar cada centavo desviado”. A equipe será composta por oito advogados designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela CGU.
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O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a operação da PF visa coibir novos danos aos aposentados. Em resposta ao escândalo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo, e sua exoneração foi seguida por mandados de busca e apreensão. Além disso, a AGU também determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o afastamento dos diretores da autarquia.
De acordo com a AGU, as ações investigadas representaram uma séria violação aos princípios da administração pública e comprometeram os direitos dos beneficiários da Previdência Social. O grupo se dedicará tanto a anular os convênios irregulares quanto a reparar os danos coletivos causados ao erário e à população prejudicada.
A fraude afeta um dos segmentos mais vulneráveis do sistema previdenciário — aposentados e pensionistas — e reavivou críticas à fragilidade dos mecanismos de controle sobre as parcerias firmadas pelo INSS com entidades externas. Como parte das respostas legais e administrativas, o governo federal anunciou a suspensão dos acordos de cooperação técnica que permitiam o desconto direto de mensalidades sindicais nos benefícios. Essa medida busca reorganizar o sistema de concessões e prevenir novos abusos.
