O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
O evento, que contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marca o início da tramitação de uma das principais promessas de campanha do governo Lula para o terceiro mandato. Após a assinatura, o presidente segue para Sorocaba (SP), onde visitará uma montadora.
A proposta, considerada a prioridade número um do governo para 2025 no Legislativo, é vista como uma estratégia para impulsionar a popularidade de Lula junto à classe média, especialmente após pesquisas recentes indicarem queda na aprovação do governo. O projeto ainda precisará ser analisado e aprovado por deputados e senadores, com expectativa de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso concluída a tramitação.
Detalhes do Projeto e Impactos Financeiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou que a ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. O valor representa uma revisão para baixo em relação à projeção inicial de R$ 32 bilhões, anunciada no fim de 2024. Haddad se reuniu com Lula na manhã de segunda-feira (17) para ajustar os últimos pontos do texto, que agora segue para o Congresso.
Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendas de até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos, conforme ajustado em 2023 com o mecanismo de desconto simplificado. Com a nova medida, o governo espera beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes adicionais, elevando o total de isentos para aproximadamente 32 milhões, segundo cálculos da MCM Consultores citados pela BBC News Brasil nesta terça-feira (18).
| Faixa de Renda Mensal | Status Atual | Proposta |
|---|---|---|
| Até R$ 2.824 | Isento | Mantém isenção |
| R$ 2.825 a R$ 5.000 | Tributado | Isento |
| Acima de R$ 5.000 | Tributado | Mantém tributação |
Declarações e Contexto
Durante evento em Sorocaba na última sexta-feira (14), Lula destacou o objetivo de justiça social da medida. “Nós vamos anunciar no dia 18 que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda neste país. Porque, na verdade, quem paga imposto de renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar”, afirmou o presidente, criticando a desigualdade na tributação entre trabalhadores assalariados e os mais ricos.
A proposta também prevê compensações fiscais para equilibrar a perda de arrecadação. Segundo informações do G1 desta terça-feira (18), o governo planeja aumentar a tributação sobre os chamados “super-ricos”, com uma alíquota mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A medida busca corrigir distorções no sistema tributário, onde, atualmente, os 1% mais ricos pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2%, conforme dados da equipe econômica.
Repercussão e Tramitação
A cerimônia no Palácio do Planalto, iniciada às 11h30, foi seguida por uma coletiva técnica com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, conforme informou o site oficial do governo (gov.br). A presença dos líderes do Congresso sinaliza um esforço de articulação política para garantir a aprovação do projeto, que deve enfrentar debates intensos no Legislativo.
Economistas ouvidos pela BBC News Brasil alertaram que a injeção de recursos na economia, resultante da isenção, pode pressionar a inflação e os juros, enquanto críticos classificam a medida como “eleitoreira”. Por outro lado, defensores argumentam que a correção da tabela do IR, defasada há anos, é um passo necessário para aliviar a carga tributária sobre a classe média.
O projeto agora depende da análise das comissões e do plenário da Câmara e do Senado. Se aprovado sem alterações significativas, representará um marco na política fiscal do governo Lula, com impactos diretos na vida de milhões de brasileiros a partir de 2026. Com informações de O Globo.
