O Banco Central (BC) editou nesta segunda-feira (26/09) a Resolução BCB nº 246, com o objetivo de reduzir os custos das operações com cartões de débito e os pré-pagos muito usados pelas fintechs.
Na prática, a medida pretende atingir diretamente o comerciante e o consumidor final.
A norma estabelece limites à Tarifa de Intercâmbio (TIC), que é a remuneração paga ao emissor do cartão responsável pelo aluguel das maquinas de pagamento, a cada transação feita pelo estabelecimento (credenciador).
De acordo com a resolução, esses percentuais são, respectivamente, de até 0,5% (débito) e, no máximo, 0,7% (pré-pagos).
A resolução entra em vigor a partir de 1º de abril de 2023.
“Esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor”, explica o BC em nota.
A medida tomada pelo BC deve afetar também as fintechs e neobanks, que utilizam os cartões pré-pagos como forma de oferecer, em muitos casos, o primeiro acesso aos serviços financeiros para os brasileiros.
Essa modalidade de cartões movimentou R$ 43,4 bilhões no ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Especialista em Direito Bancário, Mercado Financeiro, Fintechs explica os efeitos da medida nos meios de pagamentos, no comércio e junto aos consumidores.
