O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou uma possibilidade de concessão de vantagens contratuais nos financiamentos de estados, municípios e Distrito Federal, como redução de juros e ampliação da carência para pagamento.
Para fazer jus à redução de até 0,4% na taxa de remuneração básica de juros do Banco – ou ampliação do prazo de carência em até 12 meses –, os clientes deverão comprovar avanços nos índices educacionais em até 34 meses.
A novidade foi possível com a criação, aprovada pela diretoria do BNDES, do regulamento “Linked Loan Educação para operações de crédito com o Setor Público”.
Os incentivos estarão disponíveis para novas contratações com entes públicos, independentemente da natureza do projeto a ser financiado, ou seja, não é necessário ser um contrato de financiamento para educação.
Ainda que o crédito seja destinado a saneamento, Mobilidade urbana ou gestão pública, por exemplo, o benefício poderá ser obtido se o cliente atingir as metas estabelecidas contratualmente para os indicadores educacionais.
As performances dos estados serão medidas pela ampliação da taxa de aprovação e pela redução do abandono escolar na 1ª série do Ensino Médio.
Já a performance dos municípios será apurada pelo aumento de matrículas em creches e pela proporção de matrículas em turno integral na pré-escola, utilizando como base o Censo Escolar.
O Distrito Federal poderá utilizar todos esses indicadores, já que ele possui competências tanto de estados como de municípios no que se refere às políticas educacionais.
O BNDES exigirá que as metas sejam cumpridas em até 34 meses para induzir ações de curto prazo.
Também não será permitido que o ente público altere a política de aprovação, não será permitida aprovação automática e as medições serão feitas com base no período pré-pandemia.
O cliente poderá optar, durante a fase de análise da operação, entre o benefício contratual de redução da remuneração básica de juros ou pelo aumento do prazo de carência do financiamento.
Caso cumpra uma das duas metas estabelecidas, terá o benefício de redução de 0,2% da remuneração básica de juros ou extensão da carência de pagamento em seis meses.
Cumprindo as duas metas, terá redução de 0,4% ou aumento de 12 meses na carência.
Objetivo da redução de juros pelo BNDES
A iniciativa de redução de juros está em linha com a priorização da atuação do BNDES em educação básica, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de ensino com redução das desigualdades educacionais no país e elevar a eficiência e a efetividade da gestão nas redes públicas.
