A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) instalou na última sexta-feira (12) a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio, que tem como objetivo estruturar e publicar a agenda estratégica do Mapa para a Sustentabilidade. O Brasil é o único país do mundo que tem a dupla vocação de grande produtor de alimentos e também de importante fornecedor de serviços ambientais. A ministra afirmou que produção agropecuária e o desenvolvimento sustentável precisam caminhar juntos, e cobrou ações efetivas da comissão para que o ministério seja protagonista no tema da produção sustentável para o Brasil e o mundo.
“Não haverá desenvolvimento se não houver renda, não adianta criar todo um discurso de sustentabilidade se não houver renda. O Brasil precisa achar um caminho para a sustentabilidade junto com a produção”, disse a ministra, na reunião. “O Brasil precisa mudar sua imagem de transgressor do meio ambiente. Isso não é verdade! Que daqui saiam ações importantes para a gente atingir o objetivo da produção brasileira ser altamente sustentável”.
Foram criados dez grupos de trabalho com a participação de todas as secretarias do ministério, para esmiuçar os temas ligados à sustentabilidade na agropecuária brasileira e aumentar a sinergia entre as áreas do ministério e seus programas. De acordo com João Adrien Fernandes, assessor especial de Assuntos Socioambientais do ministério, que coordena a comissão, a ideia é que seja publicada, ainda neste ano, a agenda ambiental estratégica do Mapa e criada uma estrutura integrada para responder às demandas que o tema impõe ao governo.
“O produtor brasileiro tem feito muita coisa pela preservação. Estamos implementando o Código Florestal e este é o único país do mundo onde a propriedade privada ajuda na preservação. A agricultura tropical baseada nas boas práticas promovidas pelo ministério ajuda na retenção de carbono na atmosfera. A agricultura brasileira é uma das grandes responsáveis pelo cumprimento da metas do Acordo de Paris e nós conseguimos aumentar em mais de 300% a produção e reduzir o desmatamento na Amazônia e no cerrado. Temos conseguido, de fato, dar grandes contribuições para a agenda da sustentabilidade”, disse Adrien.
Como o Ministério da Agricultura recebeu o Serviço Florestal Brasileiro, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e a Secretaria de Assuntos Fundiários, os grupos de trabalho vão reunir iniciativas anteriores e estudar de forma integrada temas socioambientais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), os planos de manejo florestal, a Cota de Reserva Ambiental (CRA), o zoneamento agrícola e ecológico, o Plano ABC, o RenovaBio, os programas de assistência técnica, as demarcações de terras indígenas e quilombolas, os programas de integração lavoura, pecuária e floresta, o Fundo Amazônia, o Programa Floresta Mais, entre outros. São ações que compreendem serviços florestais como o plantio em áreas degradadas, o inventário e monitoramento de florestas, entre outros.
Para o coordenador da comissão, o desafio do Ministério da Agricultura é estruturar todos esses temas e ver como é possível obter benefícios comerciais e econômicos com essa produção sustentável.
“A questão é como fazer da sustentabilidade um ativo econômico para que mercados mais exigentes remunerem de forma diferenciada esses produtos. Se o mundo quer uma agricultura sustentável, países como o Brasil devem obter benefícios. Não adianta a União Europeia fazer exigências ambientais, se compra produtos vindos de países sem a legislação ambiental que nós temos. Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural, nós temos um arcabouço de contribuições ambientais que alguns concorrentes não têm. Ou vamos começar a ter benefícios com isso ou não vamos conseguir manter esse nível de sustentabilidade, porque isso custa caro”, disse João Adrien.
De acordo com a ministra Tereza Cristina, o país precisa ter um programa eficiente em que a iniciativa privada faça o manejo sustentável de florestas, combatendo a atuação ilegal de madeireiros e grileiros. Além disso, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) precisa funcionar, a cota ambiental tem ser implementada o mais rapidamente possível e o Ministério da Agricultura tem de assumir o protagonismo nessas ações.
“Temos de cuidar das nossas florestas fazendo como que elas sejam utilizadas de maneira produtiva. Só assim vamos conseguir combater a ilegalidade”, disse a ministra.
