O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a concessão de um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior à proposta de financiamento de R$ 20 bilhões apresentada no início do mês e rejeitada pelo órgão.
Os recursos serão utilizados no processo de reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do limite total autorizado, os Correios poderão acessar, em 2025, no máximo R$ 5,8 bilhões, montante compatível com o déficit primário estimado para o ano.
A operação terá prazo de pagamento de 15 anos, com carência de três anos. Os juros foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência do mercado financeiro e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do teto de 120% do CDI normalmente adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
A proposta foi analisada pelo Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram divulgados oficialmente. Segundo o órgão, a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes.
Com a autorização, as minutas dos contratos passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional.
Em encontro com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão sobre o empréstimo seria tomada até esta sexta-feira (19). De acordo com a pasta, não havia prazo legal para a aprovação, mas a equipe econômica buscava uma solução rápida.
Segundo o Tesouro, a nova operação representa uma redução significativa do custo financeiro em relação às propostas anteriores. A diferença nas taxas de juros pode resultar em economia de quase R$ 5 bilhões para os Correios ao longo do contrato. Na negociação inicial, um grupo formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado uma proposta de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI, considerada fora dos parâmetros aceitáveis.
Para viabilizar o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios em 2025. Com isso, o limite global anual de crédito para o setor público foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
De acordo com o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Assim, embora o valor autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, o uso dos recursos ficará restrito à cobertura de despesas já previstas dentro do déficit estimado, em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente.
Com informação agência Brasil.
