O Brasil figura entre os dez maiores mercados globais de tecnologia, com destaque crescente no segmento de hardware, responsável por quase metade dos investimentos em Tecnologia da Informação (TI) no país.
Os dados são do estudo Mercado Brasileiro de Software: Panorama e Tendências 2024, da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).
No entanto, o avanço do setor enfrenta desafios, como a recente imposição de taxas internacionais sobre produtos e serviços de TI, especialmente por parte dos Estados Unidos.
Nesse contexto, os incentivos fiscais previstos pela Lei de TICs (Lei nº 8.248/91) têm papel decisivo para manter a competitividade e estimular a Inovação tecnológica nacional.
O que é a Lei de TICs
Voltada a empresas de hardware e automação que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a Lei de TICs oferece crédito financeiro de até 15% sobre o valor investido em P&D nas regiões Sul e Sudeste e de 17% no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além do incentivo direto, o programa contribui para a redução de custos tributários sobre bens de informática e automação produzidos localmente, incluindo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e COFINS. Esses mecanismos ajudam a preservar investimentos em períodos de instabilidade econômica e a mitigar o impacto das tarifas externas sobre produtos brasileiros.
Impacto econômico e oportunidades de investimento
De acordo com relatório do Ministério do Planejamento e Orçamento referente a 2023, cerca de R$ 6,2 bilhões por ano são destinados à Lei de TICs.
Em contrapartida, as empresas participantes aplicam aproximadamente R$ 1,5 bilhão anuais em P&D, demonstrando o potencial de expansão do programa e o interesse crescente do setor produtivo.
O mercado de hardware movimentou US$ 23,9 bilhões em 2023, consolidando-se como um dos motores do ecossistema de inovação brasileiro. Esse cenário atraiu novos investimentos e parcerias internacionais, ampliando a busca por incentivos fiscais e fomentando a criação de polos tecnológicos regionais.
O acesso à Lei de TICs, além de proporcionar fluxo de caixa adicional, fortalece a capacidade de inovação e a competitividade dos produtos desenvolvidos no país, permitindo que empresas brasileiras disputem espaço com itens importados em condições mais equilibradas.
Desafios na aplicação dos incentivos
Apesar dos benefícios, a operacionalização da Lei de TICs ainda apresenta entraves. As empresas precisam estabelecer controles detalhados que envolvem desde a especificação dos produtos habilitados até a gestão de insumos, processos produtivos e classificação fiscal de vendas e devoluções.
Também é necessário um gerenciamento rigoroso dos projetos de P&D que compõem a base de investimento exigida pela legislação. Para lidar com essa complexidade, consultorias especializadas e soluções digitais têm se tornado aliadas na estruturação tributária e na otimização do cumprimento das exigências legais.
Parceria entre indústria e academia
A Lei de TICs também desempenha um papel estratégico ao aproximar empresas e universidades. Ao utilizar os créditos fiscais para abater impostos federais, as companhias conseguem liberar recursos para investir em laboratórios, contratar profissionais especializados e adquirir equipamentos de ponta.
Essas parcerias promovem a integração entre pesquisa científica e aplicação prática, estimulando a formação de novos profissionais e a criação de tecnologias voltadas às demandas do mercado.
Inovação e competitividade sustentáveis
O reinvestimento em inovação e capacitação interna, aliado às demonstrações de compliance e resultados em P&D, fortalece a imagem das empresas beneficiadas e abre portas para novas linhas de crédito junto a instituições como Finep e BNDES.
Programas como a Lei de TICs, portanto, representam mais do que um alívio fiscal: são instrumentos estratégicos para o desenvolvimento tecnológico, a geração de empregos qualificados e a consolidação do Brasil como um polo relevante na indústria global de tecnologia.
