A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na última sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que contribuintes que tenham débitos com o fisco recebam benefícios ou incentivos fiscais. Os débitos em dívida ativa do Estado dessas empresas chegam a R$ 123 milhões.
Nas intimações, entregues pessoalmente por uma equipe de nove Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs), foi dado um prazo de 30 dias para que as empresas paguem os débitos inscritos em Dívida Ativa. Caso isso não aconteça, será aberto um processo administrativo para a cassação do benefício. O trabalho é resultado de uma ação conjunta da Superintendência de Fiscalização, por parte da Coordenadoria de Benefícios Fiscais, e das auditorias Fiscais Regionais.
“Essas empresas se aproveitam dos benefícios fiscais, mas desrespeitam a lei ao terem débitos inscritos em Dívida Ativa. Com essa ação, vamos corrigir essa irregularidade. Quem quiser continuar recebendo o incentivo fiscal terá que pagar o que deve”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.
Essa é a 12ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda este ano.
