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Rodízio em São Paulo é alvo de polêmica

Novo decreto já teve pedido de suspensão favorável pelo MP. Associação Comercial de São Paulo considerou medida inconstitucional

Para garantir o aumento do isolamento social, a Prefeitura de São Paulo adotou por novas regras quanto ao Rodízio em São Paulo, com pena de multa para quem descumprir as ordens.

Tendo entrado em vigor no último dia 11, o rodízio de 24h prevê restrições para circulação de carros em dias alternados, sendo um dia de circulação para placas terminadas em número ímpar e outro dia para placas terminadas em número par.

A medida é válida, inclusive, para fins de semana e feriados, com exceção do dia 31 de maio, que é quando todos os carros poderão circular.

A iniciativa é uma resposta do Governo do Estado de São Paulo no combate ao novo coronavírus, tendo em vista que a adesão ao isolamento social ficou abaixo da taxa mínima recomendada que é de 50%.

No entanto, esta nova regra imposta para o Rodízio em São Paulo está sendo alvo de polêmica e já virou discussão na justiça.

decreto, que foi publicado no dia 7 de maio, já teve pedido de suspensão favorável pelo MP. O Sindicato dos bancários e Associação Comercial de São Paulo (ACSP) apoiaram a medida.

Para o vereador Fernando Holiday (Patriota), o Sindicato dos Bancários e ACSP, o decreto não teve embasamento teórico por parte da prefeitura, a partir de estudos e dados comprobatórios que argumentassem a motivação.

Novo Rodízio em São Paulo é considerado inconstitucional

No primeiro dia em que a medida entrou em vigor, segunda-feira (11), a redução de veículos na rua foi de  cerca de 1,5 milhões, segundo a prefeitura.

No entanto, os transportes públicos registraram aumento de passageiros, e , por conseguinte, novas aglomerações, o que justifica ainda mais o pedido dos requerentes pela queda do decreto.

Outrossim, os opositores da medida alegam que a iniciativa pode comprometer diretamente na economia do estado de São Paulo, já que muitos empresários estarão impedidos de realizarem deslocamentos para atendimento de serviços essenciais.

“Com relação ao rodízio na capital, consideraram que a medida é altamente prejudicial para população em geral e poderá, inclusive, comprometer o deslocamento de urgência, o abastecimento da cidade, a mobilidade de funcionários das atividades essenciais em funcionamento, dificultar o sistema de entregas das vendas online e, o mais grave, acarretar problemas para a área da saúde, com o maior uso do transporte coletivo. ” Ressalta a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em nota oficial publicada em seu portal, preocupados com o fechamento dos pequenos e médios negócios.

O Sindicato dos Bancários deu entrada em mandando de segurança, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a fim de garantir o direito dos funcionários utilizarem seus automóveis e se preservarem de lugares com aglomerações, como os transportes públicos.

A justificativa do mandado é que os colaboradores estão prestando serviço essenciais à sociedade, e por isso têm o direito de se privar da utilização dos transportes públicos.

A prefeitura afirmou, através de nota, que até o momento não foi “intimada ou citada na ação e que se manifestará em juízo, quando houver intimação/citação sobre as alegações do autor e o parecer do MP”.

Congestionamentos reduzidos

Na última quarta-feira (13), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou pico menor de trânsito, em comparação com a quarta-feira (6) da semana anterior.

Os picos de congestionamento chegaram a 1 km, entre os horários de 07h30m às 9h da manhã, diferentemente da semana passada, que foi de 5 km.

Como fica o novo rodízio

Com a nova medida, desde o dia 11, carros com placa final ímpar (1,3,5,7,9) podem circular pela cidade em um prazo de 24h. Na sequência, carros com placa final par (0,2,4,6,8) podem circular também pelo prazo de 24h.

A medida tem validade para todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados. A exceção, até o momento, é para o dia 31 de maio, onde todos os carros poderão circular.

Profissionais da saúde, agentes de segurança pública, fiscais de fazenda, profissionais da imprensa, assistência funerária e social têm trânsito livre.

Para isso, é necessário informar o ramo de atividade e os dados do veículo, através de um cadastro na Secretaria de Mobilidade e Transportes.

No site da SPTrans é possível encontrar todas as orientações e regras sobre o rodízio em São Paulo.

 

 

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