Após negociações entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar o Projeto de Lei da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de sua votação em Plenário. O relator será o senador Espiridião Amim (PP-SC).
Inicialmente, Alcolumbre havia anunciado que levaria a proposta diretamente ao Plenário, o que gerou críticas do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo Alencar, a comissão tem desempenhado papel relevante no aperfeiçoamento de matérias que chegam da Câmara. Ele afirmou que o acordo para enviar o texto à CCJ envolveu lideranças das duas Casas Legislativas. A análise está prevista para a próxima semana.
A tramitação na Câmara
O PL 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10), por 291 votos a 148. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação ocorreu em meio a tensão no plenário após a retirada, pela Polícia Legislativa, do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que havia ocupado a Mesa Diretora. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais de imprensa relataram agressões por parte dos agentes.
Conteúdo do projeto
O texto estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das punições.
A proposta também altera regras de progressão de regime. Atualmente, réus primários podem progredir após cumprir 16% da pena em regime fechado, mas somente quando o crime não envolve violência ou grave ameaça. O PL modifica a Lei de Execução Penal para aplicar o percentual de 16% independentemente dessa condição.
Sem essa mudança, crimes classificados como praticados com violência ou grave ameaça — como os definidos na legislação sobre atentados contra o Estado Democrático de Direito — exigem o cumprimento de 25% da pena para progressão. Para réus reincidentes, o projeto reduz o percentual de 30% para 20%.
A análise na CCJ definirá se a proposta seguirá ao Plenário do Senado para votação.
Com informação agência Brasil.
