Desde 2017, a ABES vem sensibilizando o Governo Federal das dificuldades que as micro e pequenas empresas encontram na hora de vender para o governo. Na teoria, são privilegiadas em licitações, por meio do chamado Empate Fictício, mas na prática, o principal problema não é o preço, mas sim o financiamento da venda para o comprador.
Com o AntecipaGov (http://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov ), que permite o financiamento de até 70% do contrato, os negócios, de fato, podem, competir em condições de igualdade com as grandes empresas. Abre-se um mercado estimado em 400 bilhões de reais por ano em compras públicas nos governos federal, estaduais e municipais.
Governos pedem prazo de pagamento que podem se entender a 180 dias ou mais e as micro e pequenas empresas não têm capital de giro suficiente para financiar suas vendas. Pior, não dispõem de nenhum instrumento legal, duplicata ou fatura, que possa ser cedido em garantia ou ser descontado por uma instituição financeira para financiar as suas necessidades de capital de giro.
Duplicatas são sacadas contra o comprador pelo vendedor, desde que a transação se realize entre empresas privadas e podem ser descontadas ou cedidas em garantia junto a instituições financeiras.
O sacado paga diretamente ao banco que descontou as duplicatas, fim da transação.
Todas as instituições financeiras consideram as duplicatas de venda mercantil uma excelente garantia para o financiamento do capital de giro das empresas.
Se entre empresas o financiamento das vendas é um processo muito antigo e azeitado, para o governo, isso muda radicalmente.
Com +75% do quadro associativo da ABES constituído por MPMEs, certamente o grosso dos empregos do setor e todas as startups, a ABES vem trabalhando há quase três anos por mudanças no processo que possibilitem às MPMEs concorrerem em regime de igualdade com as grandes empresas.
A ABES vem recomendando desde 2017 que o Governo permita a emissão, pela MPMEs, de algum instrumento legal, cedível para ser dado em garantia ou descontável, que espelhasse o “empenho da despesa” ou o “contrato assinado” com o governo.
Depois de algum tempo de peregrinação da ABES para viabilizar essa proposta, a equipe da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade ouviu e entendeu o alcance da demanda, cujo encaminhamento ficou a cargo da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, e veio, finalmente, por meio da Instrução Normativa nº 53 da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Como os Estados e Municípios podem aderir, quando se tratar de verbas federais esperamos que o exemplo se espalhe pelo Brasil.
Seria interessante que não só os bancos pudessem se cadastrar no sistema AntecipaGov, mas também todos os Fundos de Aval (Estaduais, Municipais e Privados), os FDICs e demais Finthecs .
Com a melhoria do acesso das MPME’s a esse mercado de compras governamentais e atendendo os associados, ABES, criou o GT Compras Públicas, para acompanhar a evolução e colher sugestões que permitam aperfeiçoar o sistema.
*Francisco Camargo é Engenheiro, empreendedor resiliente, fundador do distribuidor CLM Latam e Presidente do Conselho da ABES
