O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do imposto de renda (IR) as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a taxação sobre as rendas mais altas. A medida, uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022, começa a valer a partir de janeiro de 2024 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em seu discurso, o presidente reforçou a importância da justiça social e do combate à desigualdade. Ele destacou que o país precisa governar para aqueles que mais necessitam do Estado e afirmou que o crescimento econômico depende principalmente do consumo da população.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou Lula, destacando que, ao aumentar o consumo das classes mais baixas, a economia tende a crescer.
Lula também reiterou uma frase recorrente em seus discursos: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”. Segundo o presidente, ao distribuir melhor a renda, a economia se torna mais dinâmica, pois o dinheiro circula e impulsiona o consumo de bens e serviços.
Mudanças nas Faixas de Imposto de Renda
A nova legislação, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, amplia a isenção do Imposto de Renda, que até o momento beneficiava apenas os que recebiam até dois salários mínimos. A partir de janeiro, a isenção se estenderá a pessoas com rendimentos de até R$ 5.000 mensais. Além disso, a medida prevê uma redução no valor do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas apontam que a mudança pode gerar um efeito positivo na economia ao estimular o consumo e reduzir o endividamento das famílias.
Impacto da Nova Lei
A isenção, porém, terá impacto nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) somente a partir de 2027, com base nos rendimentos de 2026. A medida não inclui, por enquanto, uma revisão completa da tabela do Imposto de Renda, o que muitos especialistas consideram necessário, dado que a tabela acumula uma defasagem de mais de 150% desde 1996.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a última correção geral da tabela foi realizada em 2015, e o governo estima que uma atualização completa custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.
Ainda assim, quem ganha mais de R$ 7.350 mensais continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda.
Aumento de Taxação para Rendas Mais Altas
Para compensar a perda de arrecadação, a nova lei prevê uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Aproximadamente 140 mil contribuintes serão impactados por essa mudança. Para aqueles que já pagam alíquotas de 10% ou mais, não haverá alteração.
Atualmente, pessoas com rendimentos mais altos pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus ganhos, incluindo lucros e dividendos. Já os trabalhadores da classe média e baixa pagam entre 9% e 11% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos. A nova alíquota visa, assim, aumentar a contribuição dos mais ricos.
Tributação de Lucros e Dividendos no Exterior
A nova legislação também institui a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior. Além disso, estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse certos percentuais, com a possibilidade de restituição, caso isso aconteça.
Ministério da Fazenda Defende Neutra Tributação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova medida é fiscalmente neutra, já que os ajustes no sistema tributário impactam mais as altas rendas. Segundo Haddad, o governo optou por transferir a carga tributária para os mais ricos, ao invés de continuar a pressionar os mais pobres, como foi feito em reformas anteriores.
“Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. O ajuste será feito pelo andar de cima, e não pelo andar de baixo”, afirmou o ministro. Ele também destacou que, embora a medida tenha gerado controvérsias, ela é uma tentativa de corrigir distorções no sistema tributário do país.
Perspectivas Econômicas
Especialistas acreditam que a nova legislação pode ter um impacto positivo na economia, aumentando o poder de compra das famílias e incentivando o consumo. A medida pode também contribuir para a redução da desigualdade social e melhorar a distribuição de riqueza no Brasil. A longo prazo, acredita-se que o aumento do consumo e a diminuição do endividamento das famílias possam gerar um efeito positivo no crescimento econômico.
Com informação agência Brasil.
