Dados da Receita Federal revelam que, somente em 2024, empresas no Brasil enfrentaram um volume recorde de autuações fiscais, totalizando mais de R$ 212 bilhões em autos de infração.
As principais causas identificadas incluem erros de escrituração, adoção incorreta de regime tributário e falhas no cumprimento de obrigações acessórias.
Segundo levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), quase 40% das pequenas e médias empresas (PMEs) não realizam revisões tributárias periódicas, o que as torna especialmente vulneráveis a multas, juros e até bloqueio de atividades.
Compliance fiscal ganha espaço como estratégia de proteção
Diante desse cenário, cresce o interesse pelo compliance fiscal como ferramenta de proteção patrimonial e de crescimento sustentável.
Especialistas defendem que estar em conformidade com as exigências legais deve deixar de ser uma prática exclusiva de grandes corporações e ser incorporada também por PMEs.
“Compliance não é luxo, é necessidade. Pequenas e médias empresas precisam estar em conformidade para acessar crédito, crescer e evitar prejuízos evitáveis”, afirma Patrícia Bastazini, contadora e fundadora de um escritório especializado em contabilidade estratégica.
Erros simples podem gerar prejuízos significativos
Um caso citado por Bastazini envolveu uma empresa de e-commerce, optante pelo Simples Nacional, que foi excluída do regime após um erro contábil duplicar lançamentos de notas fiscais, ultrapassando o limite anual de receita bruta.
O erro resultou em mais de R$ 85 mil em débitos retroativos.
“Com controle preventivo, o problema teria sido evitado”, ressalta Bastazini. Segundo ela, falhas como essa se tornaram mais frequentes desde que a Receita Federal passou a utilizar tecnologias de inteligência artificial para cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas.
Principais falhas que levam à autuação
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os principais motivos de autuações fiscais no país são:
- Apuração incorreta de impostos como ISS, ICMS e PIS/COFINS;
- Omissão de receitas ou notas fiscais não lançadas;
- Escolha inadequada do regime tributário;
- Atraso ou omissão de obrigações acessórias (como DCTF, SPED e EFD);
- Divergências entre dados contábeis e fiscais.
Além disso, descuidos com obrigações trabalhistas e previdenciárias também geram riscos adicionais, especialmente com a consolidação do eSocial.
Especialistas defendem mudança cultural
Para especialistas, é necessário mudar a cultura empresarial e adotar práticas de contabilidade estratégica, com foco na prevenção. “Ainda é comum o empresário buscar apoio contábil só depois que o problema surge. O ideal é ter um acompanhamento contínuo, com diagnósticos periódicos e mapeamento de riscos”, afirma Bastazini.
Modelos de trabalho baseados em agendas fiscais preventivas, revisão de regimes tributários e relatórios mensais são apontados como caminhos para reduzir a exposição a penalidades.
Estar em conformidade também é vantagem competitiva
Além de evitar prejuízos, empresas que mantêm regularidade fiscal têm mais chances de obter crédito, participar de licitações públicas, atrair investidores e reduzir contingências em processos de fusão ou aquisição.
“Compliance fiscal também é reputação. Empresas com histórico limpo transmitem confiança e se destacam em ambientes competitivos”, conclui Bastazini.
