Há um ano a democracia brasileira era testada, após a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.
Um ato no Congresso Nacional com as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco, serviu para relembrar a tentativa de golpe e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito por parte dos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário nacional.
Presente à cerimônia, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, definiu o objetivo do ato desta segunda-feira (8.01).
“Hoje estamos reafirmando aquele mesmo compromisso, que parte de uma história de grandes conquistas do nosso país e resultou na Constituição de 1988, como manual para vivermos em um país continental, com 210 milhões de pessoas, com todas as linhas de pensamento, com esse olhar para a importância da democracia”.
Em 8 de janeiro de 2023, uma multidão de vândalos que não aceitavam o resultado da eleição presidencial, invadiu o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF na tentativa de viabilizar um golpe de Estado, além de depredarem os edifícios e o patrimônio artístico e cultural do país.
Exposições nestes locais e a reapresentação ao público de obras revitalizadas também marcaram os atos de hoje.
“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída”, expressou o presidente Lula, durante o evento no Salão Negro do Congresso Nacional.
Combate à fome
O mandatário brasileiro frisou os retrocessos que o país continuaria a viver, especialmente no combate à fome, que chegou a atingir 33 milhões de pessoas em 2022.
“A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero. Nosso país estaria novamente isolado do mundo, e a Amazônia em pouco tempo reduzida a cinzas para a boiada e o garimpo ilegal passarem”, prosseguiu o presidente em seu discurso.
No mesmo sentido, o ministro Wellington Dias afirmou que os mais pobres são sempre os mais penalizados por governos ditatoriais.
“No autoritarismo, quem mais sofre é o pobre. É isso que nunca mais queremos para o Brasil”. O titular do MDS ainda fez questão de definir os atos de 2023. “Não se tratou de uma manifestação, eu que participei de manifestações durante a minha inteira. O que nós tivemos, foi mesmo, uma tentativa de golpe. Veja onde ela foi organizada? Em frente a um quartel”.
O ministro prosseguiu sua argumentação com o fato de haver pessoas armadas. “Nós tínhamos pessoas armadas, nós tínhamos uma situação em que se invadiu e depredou o patrimônio público e não era um patrimônio qualquer. Estamos falando do Palácio do Planalto, sede do governo central do Brasil, a sede da Suprema Corte, a sede do Poder Legislativo com o objetivo de tomar ao mesmo tempo os Três Poderes”.
O presidente Lula, que lutou contra a Ditadura Miliar e pela redemocratização do país, projetou que o Brasil estaria vivendo sob o ódio e a perseguição, como acontece em governos autoritários. “Adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública – a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha, e seus seguidores tramaram nas redes sociais”, prosseguiu o mandatário brasileiro.
A reação das autoridades democráticas e a desarticulação da tentativa de golpe por parte das forças de segurança legalistas impediram que a aventura antidemocrática fosse adiante.
“Essa vitória é relevante e, por isso, não podemos deixá-la no esquecimento, para que nunca mais se repita. É a democracia que nos coloca numa situação de paz, de liberdade, de regras que todos devem cumprir, para que possamos conviver, ela que dá as condições de igualdade de oportunidades. Na Ditadura não tem nada disso, eu vivi esse período lá atrás”, opinou o ministro. “A democracia é como aquela plantinha que tem que ser regada todos os dias”, completou.
No dia 8 de janeiro de 2023, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos menores ou apresentarem comorbidades.
Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia. Desse total, 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo do ano passado, 81 pessoas foram presas a partir das investigações da Polícia Federal. Até agora, 30 réus foram condenados pelos crimes mais graves.
“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas. Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias”, finalizou o presidente Lula.
