O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (14) a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A Primeira Turma da Corte analisa se abre ação penal contra o parlamentar.
Segundo Moraes, a PGR detalhou de forma “minuciosa” a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, reunindo elementos suficientes para justificar a abertura do processo. Para o ministro, há indícios relevantes de que o deputado atuou para criar um ambiente institucional e social de instabilidade, pressionando o Supremo durante o julgamento do caso que apura a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o voto, as ações atribuídas a Eduardo incluiriam articulações com autoridades americanas para:
- suspensão de vistos de ministros do STF e familiares;
- sanções econômicas contra o Brasil;
- aplicação da Lei Magnitsky visando atingir magistrados e instituições brasileiras.
Esses movimentos, segundo Moraes, teriam o objetivo de coagir ministros da Suprema Corte a decidirem de forma favorável a Jair Bolsonaro na Ação Penal 2.668, que trata das investigações sobre a tentativa de subverter a ordem democrática.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, formato em que não há debates presenciais e os votos podem ser inseridos ao longo de uma semana. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, participam apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
