Você sabe se quem trabalha como jovem aprendiz tem direito ao FGTS? Se não, saiba que não está sozinho.
Essa é uma dúvida bastante comum dos brasileiro, além de outras questões importantes sobre essa categoria.
Quem deseja ingressar no mercado de trabalho como jovem aprendiz precisa saber mais informações a respeito desse assunto.
Acompanhe as informações a seguir, e fique por dentro de todos os detalhes sobre este assunto!
Quem é o jovem aprendiz?
O jovem aprendiz é um profissional, menor de idade, que presta serviços em caráter de aprendizado dentro de uma empresa.
Esse tempo serve não só como experiência profissional, mas proporciona uma melhor adaptação do jovem ao mercado de trabalho.
Apesar de ter regras específicas para esse tipo de contrato de trabalho, o jovem aprendiz tem direito ao FGTS.
Além disso, o jovem contratado sob a lei de aprendizado pode usufruir de vários outros direitos. Veja mais a seguir.
Quais são os direitos do jovem aprendiz?
Já sabemos que o jovem aprendiz tem direito ao FGTS. Mas quais os outros direitos desses profissionais?
Além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o profissional em regime de aprendizagem conta com:
- Carteira assinada: O jovem aprendiz deve ser registrado em regime CLT de trabalho, conforme a lei;
- Jornada de até 6 horas diárias: O jovem aprendiz deve cumprir uma jornada de até 6 horas, incluindo as aulas que o programa oferece;
- Férias: As férias desses profissionais devem ser programadas para culminar no mesmo período das férias escolares;
- 13° salário: Ele deve ser pago anualmente, de acordo com a lei, em dezembro, ou pode ser parcelado;
- Vale-transporte: Esse é um benefício para que o profissional possa se locomover com transporte público para chegar ao trabalho.
Deveres
Para que o jovem receba contratação em regime de aprendizado, é necessário que ele cumpra com alguns deveres.
Estar com matricula ativa na escola é o principal, mas não é o único, já que também é necessário estar com a frequência escolar em dia.
Também é necessário marcar presença em todas as aulas práticas e teóricas que o programa oferece.
Além disso, depois de contratado, o jovem aprendiz deve cumprir com todas as funções que a empresa delegar.
O que o jovem aprendiz recebe na rescisão de contrato?
Como o contrato entre jovem aprendiz e empresa se firma com carteira assinada, a rescisão garante todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Dessa forma, o jovem aprendiz tem direito ao FGTS, além do salário, décimo terceiro e férias.
Caso a extinção do contrato de aprendizagem se dê em condições normais, como fim do período de aprendizagem, a empresa não tem obrigação de:
- Pagar o aviso prévio;
- Pagar a multa rescisória de 40%.
Em outras situações, como dispensa por desempenho insuficiente ou indisciplina grave, o contrato pode terminar antes do período estipulado.
O jovem aprendiz também pode solicitar o fim do contrato antes do tempo estipulado, caso não esteja satisfeito.
Agora que você já sabe se jovem aprendiz tem direito ao FGTS, procure então oportunidades perto de você, e comece sua carreira logo cedo!
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