Os cidadãos não são obrigados a pagar imposto sobre lucros e dividendos até o momento.
No entanto, a Reforma do Imposto de Renda está tramitando no Senado, e isso pode mudar esse cenário.
E apesar da não obrigatoriedade de pagamento, esses dados devem constar na declaração anual do contribuinte.
Existem algumas informações que podem ser bastante úteis para quem precisa declarar e que, portanto, deve-se ter em mente.
O que é imposto sobre lucros e dividendos?
Essa é uma tributação paga pelas empresas à União.
Sendo assim, ela deve ser quitada quando a empresa distribui seus ganhos no período entre os sócios, ou quando suas ações são vendidas para novos acionistas.
Esse valor pode variar a depender do regime tributário ao qual a empresa faz parte.
Outro critério importante para calcular o imposto sobre lucros e dividendos, é a Demonstração do Resultado do Exercício da companhia.
Pessoas físicas têm que pagar imposto sobre lucros e dividendos?
Atualmente, não é necessário que pessoas físicas realizem pagamento de imposto sobre lucro e dividendos.
No entanto, caso o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda seja aprovado, esse cenário poderá mudar.
O projeto prevê pagamento de 15% de imposto, por parte de todos os contribuintes, incluindo pessoas físicas.
Essa obrigatoriedade só não será imposta a Pequenos negócios com ganhos até 20 mil reais.
Além disso, os fundos de investimentos em ações também ficarão livres do pagamento.
Qual a diferença entre lucros e dividendos?
Os lucros são distribuídos aos sócios ou investidores de uma companhia, e diz respeito aos ganhos obtidos em um determinado período de tempo.
Para as companhias que pagarem o imposto sobre lucros não precisa fazer outras declarações, como IRPF ou Contribuição Previdenciária.
Já os dividendos são, portanto, uma parte dos ganhos dos lucros líquidos, que devem ser pagos aos acionistas da empresa.
Quem precisa declarar?
A Declaração de Imposto sobre dividendos deve ser feita, assim como no caso dos lucros, pelos beneficiados.
Apesar de ser um assunto nebuloso, esse tipo de declaração é bastante simples.
Como declarar imposto de renda sobre lucros e dividendos
Para fazer a declaração do Imposto sobre lucros e dividendos, o primeiro passo é baixar o aplicativo da Receita Federal
Em seguida, é só procurar pela área de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, e escolher a opção “Lucros e Dividendos recebidos”.
Selecione então a opção “Nova” e depois se você é o titular do recebimento ou não. Adicione o valor recebido no período.
Lembre-se que cada formulário diz respeito a uma única empresa e seus ganhos com ela.
Depois de terminar o preenchimento, conclua enfim o processo e salve seu formulário. Depois é só o incluir em sua declaração e enviar para o Leão.
Agora você já sabe mais sobre o imposto sobre lucros e dividendos. Na hora de declarar, preste atenção às informações para evitar problemas com o Leão!
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