O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aportou, no primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 1,1 bilhão para a conclusão, contratação ou retomada de 2.303 empreendimentos de mobilidade e de desenvolvimento regional e urbano em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De janeiro a junho, foram entregues 1.586 empreendimentos, retomadas 706 obras e outras duas intervenções foram contratadas.
São ações de pavimentação e recapeamento de vias públicas, instalação de sistemas de microdrenagem, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovias e corredores de transporte coletivo por ônibus e instalação de sinalização viária, além de construção e reforma de praças.
Para o ministro Rogério Marinho, o volume de projetos e de investimentos demonstra o empenho do Governo Federal em melhorar a vida da população.
“A administração do presidente Jair Bolsonaro tem como uma de suas prioridades não deixar obras paralisadas e concluir aquelas que já estavam em andamento. Isso demonstra o compromisso desse Governo com os recursos públicos que vêm dos impostos pagos pelos cidadãos. Com isso, também promovemos melhores condições de vida para a população e permitimos que melhores serviços públicos sejam prestados”, destaca Marinho.
A Região Nordeste concentra a maior quantidade de obras apoiadas pelo MDR: 784, com um total de investimentos de R$ 276 milhões.
O Sudeste vem na sequência, com 650 empreendimentos e R$ 322,7 milhões em recursos. Já os estados da Região Sul ficaram com R$ 227,5 milhões, que financiaram 541 ações apoiadas pelo MDR.
No Centro-Oeste, o total de investimentos federais alcançou R$ 167,7 milhões e abarcou 215 projetos. Por sua vez, a Região Norte teve acesso a R$ 106,1 milhões, destinados a 113 obras.
Melhorias para as atividades da CBTU
O Governo Federal também garantiu investimentos para a expansão e melhoria dos serviços de transporte público de passageiros feito pelas unidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foram repassados R$ 119,3 milhões para as filiais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
A CBTU de Natal (RN) recebeu aporte de R$ 58,3 milhões para a implantação da Linha Branca. As cidades de São José de Mipibu, Nísia Floresta e Parnamirim – todas na região metropolitana da capital potiguar – serão beneficiadas. A projeção é que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente.
João Pessoa (PB) e Recife (PE) também receberam investimentos. Na capital pernambucana, R$ 21 milhões foram destinados para a recuperação de coberturas de estações e implantação de acessibilidades para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul.
Já na capital do estado da Paraíba, o repasse de R$ 10 milhões será destinado à implantação de quatro desvios, que permitirão reduzir o tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.
Iluminação pública
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou empresas de iluminação pública a captarem recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas.
Os recursos levantados podem ser utilizados em projetos voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública. Os primeiros projetos desse tipo foram aprovados em julho.
Para acessar essa modalidade, os projetos de investimento deverão ser submetidos ao MDR, de forma individual.
A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do Ministério, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Construção da PNDU
Nos primeiros seis meses de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu uma série de oficinas para discutir a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
A Pasta organizou debates com representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.
Além disso, também foi iniciada uma parceria com o Ministério da Economia e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de diálogos com técnicos e especialistas do setor para discutir a visão territorial de municípios e regiões do País.
O MDR iniciou o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em 2019.
A iniciativa visa estabelecer diretrizes e estruturar ações de desenvolvimento urbano no território brasileiro.
O objetivo final é contribuir para a redução das desigualdades sociais nas cidades e nas regiões em que estão localizadas. O processo conta com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão).
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