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Home Finanças

Fraude no INSS: aposentados podem recorrer à Justiça para acelerar devolução de valores

Descontos indevidos somam mais de R$ 6 bilhões e atingem beneficiários entre 2019 e 2024; devolução ainda não tem cronograma definido.

Kayene Simao por Kayene Simao
09/05/2025
em Finanças
Tempo de leitura: 2 minutos
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Foto: Reprodução/ Freepik

Foto: Reprodução/ Freepik

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Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares identificados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber os valores diretamente em suas contas bancárias, segundo informou o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, nesta terça-feira (6). No entanto, ainda não há um plano oficial ou cronograma para a devolução desses recursos.

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De acordo com investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre os anos de 2019 e 2024. As cobranças foram vinculadas a descontos autorizados sem o consentimento dos segurados.

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Alternativas para acelerar o reembolso

Diante da indefinição quanto à restituição automática, especialistas apontam caminhos legais para tentar agilizar o processo. O advogado Daniel Romano Hajaj, especializado em Direito Bancário, afirma que os consumidores podem buscar alternativas administrativas e judiciais.

“É possível formalizar uma reclamação na ouvidoria do INSS e também registrar queixas contra as instituições financeiras envolvidas por meio da plataforma consumidor.gov e do Banco Central”, orienta o advogado.

Além da devolução dos valores, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais, caso seja comprovado que houve fraude ou má-fé na cobrança. Segundo Hajaj, tanto o banco responsável pelos descontos quanto o próprio INSS podem ser alvos de ações judiciais.

Orientações para os atingidos

A recomendação para os aposentados e pensionistas lesados é reunir provas, registrar boletim de ocorrência e buscar apoio jurídico especializado. “Antes de recorrer ao Judiciário, é fundamental que o caso seja analisado por um advogado e que todas as etapas administrativas, como reclamações formais e denúncias, sejam cumpridas”, afirma o advogado.

O caso mobiliza milhares de beneficiários em todo o país e reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos aposentados diante de cobranças pouco transparentes. O INSS ainda não divulgou detalhes sobre os mecanismos de estorno nem prazos para efetuar os pagamentos de forma automática.

Ler  Banco Central Determina Exclusão de Chaves Pix de Usuários com CPF ou CNPJ Irregular

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Kayene Simao

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Kayene Simão faz parte do time de redação da Revista Capital Econômico. Universitária, apaixonada por musculação e por manter um estilo de vida ativo.

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