O Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, tem sido aprimorado desde seu lançamento em 2020. Nesta quinta-feira (6/3), o Banco Central (BC) divulgou novas regras para o sistema, com foco na redução de fraudes e na regularização das chaves Pix, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Entenda as mudanças e como elas impactam usuários e empresas.
Regras Mais Rígidas para Golpistas
Uma das principais mudanças é o endurecimento nas regras para o uso das chaves Pix. A partir de agora, as chaves Pix que apresentarem informações inconsistentes com a Receita Federal serão desativadas. Isso inclui a exclusão de chaves que não correspondem aos dados cadastrados nos sistemas da Receita, dificultando o trabalho de golpistas que utilizam chaves com nomes falsos ou diferentes dos oficiais.
Alterações nas Chaves Pix: Novas Restrições
Outra alteração importante é a impossibilidade de mudar a conta vinculada a uma chave de e-mail. Se um e-mail for utilizado como chave Pix, ele não poderá mais ser transferido entre contas. Já as chaves do tipo celular terão a possibilidade de alteração, uma vez que números de telefone, especialmente os pré-pagos, mudam frequentemente de dono. Além disso, chaves aleatórias não poderão mais ser modificadas; caso o usuário queira alterar, será necessário apagar a chave e criar uma nova.
A Ação do Banco Central contra Irregularidades
O Banco Central reforçou seu papel em colaborar com as instituições financeiras e de pagamentos para garantir a verificação da conformidade das chaves Pix. A verificação será realizada sempre que ocorrer qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como registros, atualizações ou alterações. O objetivo é “bater” as bases de dados de chaves Pix com a base da Receita Federal, garantindo maior segurança e evitando fraudes.
Irregularidades no Cadastro: O Que Fazer?
De acordo com o BC, cerca de 1% das chaves Pix estão irregulares, o que corresponde a aproximadamente 8 milhões de CPFs. A maioria dessas irregularidades refere-se a erros de grafia (como diferenças entre “João Souza” e “João Sousa”) ou a falecimento do titular do CPF. No caso de CPFs irregulares, os usuários devem corrigir as informações bancárias junto às suas instituições financeiras. Já os CPFs de pessoas falecidas devem ter suas chaves imediatamente desativadas.
Impacto para Empresas: Regras para CNPJs
As mudanças também afetam as empresas. As chaves Pix vinculadas a CNPJs que estão suspensos, inaptos, baixados ou nulos serão desativadas. Empresas que se enquadram nessas categorias deverão regularizar sua situação junto à Receita Federal antes de solicitar a reativação de suas chaves Pix.
Fraudes e Golpes: Como se Proteger?
Os prejuízos causados por golpes via Pix têm aumentado significativamente desde o lançamento do sistema. Especialistas apontam que a expectativa é que as fraudes envolvendo o Pix resultem em perdas de cerca de R$ 11 bilhões em 2025. Os golpes ocorrem de diversas formas, como a utilização indevida dos dados de CPFs ou CNPJs para desviar valores, ou ainda por fraudes realizadas diretamente nos sistemas de instituições financeiras.
Não Pagar Impostos Não Causa Perda do Pix
O Banco Central esclareceu que a falta de pagamento de tributos não será um fator para a desativação das chaves Pix. A restrição ao uso do Pix está relacionada apenas à regularidade cadastral do CPF ou CNPJ na Receita Federal. Mesmo microempreendedores individuais (MEIs) que não entregaram declarações nos últimos dois anos não correm o risco de perder o acesso ao sistema.
Consultas e Regularização: Como Ficar em Dia com o Cadastro
O Banco Central orienta que os usuários consultem a regularidade de seus CPFs ou CNPJs por meio dos canais oficiais do governo federal. Caso haja alguma inconsistência ou omissão, a atualização do cadastro pode ser feita diretamente, sem a necessidade de intermediários. A regularização é gratuita, exceto quando feita em unidades conveniadas, onde há uma taxa de R$ 7.
Alterações nas Chaves Pix
Com a adoção dessas novas regras, o Banco Central busca aumentar a segurança do sistema de pagamentos Pix e reduzir o uso do serviço para a realização de fraudes. As mudanças visam garantir que as informações de cada chave Pix correspondam de maneira fiel ao cadastro na Receita Federal, dificultando a atuação de golpistas.
Para os usuários regulares do sistema Pix, as mudanças não devem causar grandes preocupações, mas é sempre bom verificar a situação cadastral.
