• Recentes
  • Tendências
edit post
lei-de-propriedade-intelectual

Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial

17/05/2021
edit post
Fortaleza anuncia saída do técnico Renato Paiva após sequência negativa

Fortaleza anuncia saída do técnico Renato Paiva após sequência negativa

03/09/2025
edit post
Dólar começa em baixa com mercado de olho em Brasília e juros nos EUA

Dólar começa em baixa com mercado de olho em Brasília e juros nos EUA

03/09/2025
edit post
AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

03/09/2025
edit post
Santander permite realizar Pix com limite do cartão de crédito

Santander permite realizar Pix com limite do cartão de crédito

03/09/2025
edit post
Empresas Invisíveis: o crescimento silencioso dos negócios digitais no Brasil

Empresas Invisíveis: o crescimento silencioso dos negócios digitais no Brasil

03/09/2025
edit post
Direitos do consumidor nas compras online: especialistas esclarecem principais dúvidas

Direitos do consumidor nas compras online: especialistas esclarecem principais dúvidas

03/09/2025
edit post
SAA inaugura biofábrica em Caconde para impulsionar cafeicultura de montanha

SAA inaugura biofábrica em Caconde para impulsionar cafeicultura de montanha

03/09/2025
edit post
Trump anuncia ataque militar contra navio ligado ao narcotráfico que partiu da Venezuela

Trump anuncia ataque militar contra navio ligado ao narcotráfico que partiu da Venezuela

02/09/2025
edit post
Indústria brasileira registra maior retração em dois anos em agosto, aponta PMI

Indústria brasileira registra maior retração em dois anos em agosto, aponta PMI

02/09/2025
edit post
WhatsApp ganha força como ferramenta estratégica para empresas após redução de preços

WhatsApp ganha força como ferramenta estratégica para empresas após redução de preços

02/09/2025
edit post
The Town 2025 Deve Reunir Meio Milhão de Pessoas e Movimentar R$ 2 Bi em São Paulo

The Town 2025 Deve Reunir Meio Milhão de Pessoas e Movimentar R$ 2 Bi em São Paulo

02/09/2025
edit post
Cartão de Crédito Consignado Ganha Espaço e Movimenta Mais de R$ 100 Bi em 2024

Cartão de Crédito Consignado Ganha Espaço e Movimenta Mais de R$ 100 Bi em 2024

02/09/2025
O Valor da Informação Certa, Na Hora Certa. Revista Capital Econômico!
quarta-feira, 3 setembro, 2025
  • Início
  • Finanças
  • Business
  • Investimentos
  • Marketing
  • Colunas
    • Kelly Couto
    • Redação
    • Suellen Souza
    • Tábata Félin
    • Lucas Ayalla
  • Notícias
    • Economia
    • Empreendedorismo
    • Comércio
    • Agro
    • Gestão & Saúde
    • Tecnologia e Inovação
  • Oportunidades
  • Ferramentas
    • Simulador da Lotofácil
    • Cambio
  • Loterias
  • Ferramentas
    • Bitcoin BTC
    • Cripto
  • Mais
    • Contato
    • Imprensa
    • Mapa do site
    • Web Stories
    • Notificação DMCA
    • Acessibilidade
    • Conteúdo
    • Ética
    • Política de Privacidade
    • TERMOS
Sem resultados
Ver todos resultados
O Valor da Informação Certa, Na Hora Certa. Revista Capital Econômico!
  • Início
  • Finanças
  • Business
  • Investimentos
  • Marketing
  • Colunas
    • Kelly Couto
    • Redação
    • Suellen Souza
    • Tábata Félin
    • Lucas Ayalla
  • Notícias
    • Economia
    • Empreendedorismo
    • Comércio
    • Agro
    • Gestão & Saúde
    • Tecnologia e Inovação
  • Oportunidades
  • Ferramentas
    • Simulador da Lotofácil
    • Cambio
  • Loterias
  • Ferramentas
    • Bitcoin BTC
    • Cripto
  • Mais
    • Contato
    • Imprensa
    • Mapa do site
    • Web Stories
    • Notificação DMCA
    • Acessibilidade
    • Conteúdo
    • Ética
    • Política de Privacidade
    • TERMOS
Sem resultados
Ver todos resultados
O Valor da Informação Certa, Na Hora Certa. Revista Capital Econômico!
Sem resultados
Ver todos resultados
Home Notícias Economia

Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial

Redação por Redação
17/05/2021
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
0
A A
lei-de-propriedade-intelectual
CompartilharCompartilhar

O Supremo Tribunal Federal declarou, no dia 12 de maio, por 8 votos a 3, em sessão plenária, a inconstitucionalidade do parágrafo único, do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial.

Talvez você goste de ver:

AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

Indústria brasileira registra maior retração em dois anos em agosto, aponta PMI

AO Vivo: STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado -Assista Agora

De acordo com o entendimento do STF, serão mantidas as extensões de prazo concedidas na lei, mantendo a validade das patentes já deferidas e ainda vigentes.

Brasil Card 300x250

Entretanto, a decisão não se aplica aos prazos extras concedidos em registros de medicamentos e equipamentos de saúde.

Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual e sócia fundadora da DMK, empresa especializada no registro de marcas e patentes, explica que o caput do artigo do 40 da Lei 9.279/1996, mais conhecida como Lei da Propriedade Industrial, diz que as patentes de invenção têm validade por 20 anos, enquanto as patentes modelos de utilidade vão vigorar por 15 anos.

“É importante ressaltar que este prazo é contado a partir da data do depósito, ou seja, do pedido de registro daquela patente”, aponta.

Segundo a advogada, o parágrafo que foi declarado inconstitucional, trazia uma garantia para o titular de que, independentemente do tempo que o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial levasse para processar e julgar o pedido de patente, as patentes de invenção não poderiam vigorar por prazo inferior a 10 anos, enquanto que as referentes aos modelos de utilidade, por prazo inferior a 7 anos.

“A extensão do prazo de validade prevista no parágrafo único do artigo 40 da LPI trazia uma segurança jurídica para o inventor, titular da patente, inclusive, a contagem do prazo iniciava a partir da concessão da carta-patente” destaca.

Dra. Roberta informa que, a partir de agora, as patentes de processo de produtos farmacêuticos para uso na saúde não podem mais se valer da extensão dos prazos estabelecidos anteriormente pela lei.

Ler  A poucas horas da posse, Donald Trump lança sua própria moeda digital, abalando o mercado de criptomoedas

“Os titulares dessas patentes devem saber que as suas inovações tecnológicas terão como prazo de validade 20 anos para as invenções e 15 anos para os modelos de utilidades, a contar da data do depósito, ou seja, do pedido de registro da patente”, detalha a advogada.

A sócia do escritório DMK ainda destaca que as patentes são estímulos à economia e à inovação. “Ao requerer a proteção de uma patente, o inventor fica obrigado a revelar todo o conteúdo técnico da matéria que visa proteger, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico mundial.

Eu penso que a decisão do STF acaba desestimulando essa inovação porque o inventor não tem a garantia mínima de exclusividade para a exploração do seu produto ou processo”, afirma Dra. Roberta.

*Roberta Minuzzo é advogada, especialista em Propriedade Intelectual, associada à ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, sócia fundadora da DMARK MONTEIRO, LLC e DMK GESTÃO DE MARCAS E PATENTES.

Compartilhe isso:

  • Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Clique para compartilhar no X(abre em nova janela) 18+

Oley Bet Conteúdo

Curtir isso:

Curtir Carregando...
CompartilhamentosTweet
Redação

Redação

Plataforma independente de jornalismo econômico e de negócios, com cobertura nacional e internacional. Publicamos análises, entrevistas e notícias sobre mercados, investimentos, política econômica e inovação, conectando o Brasil ao cenário global.

Artigos recomendados

AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

por Redação
03/09/2025
edit post
AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, acusados de...

Leia maisDetails

Indústria brasileira registra maior retração em dois anos em agosto, aponta PMI

por Redação
02/09/2025
edit post
Indústria brasileira registra maior retração em dois anos em agosto, aponta PMI

A indústria do Brasil apresentou em agosto a pior retração em quase dois anos, refletindo o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos e da política monetária restritiva...

Leia maisDetails

AO Vivo: STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado -Assista Agora

por Redação
02/09/2025
edit post
AO Vivo: STF inicia julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado -Assista Agora

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no processo que investiga uma suposta...

Leia maisDetails

Nestlé demite CEO Global após relacionamento romântico com funcionária – Executivo estava na empresa desde 1986

por Kelly Couto
02/09/2025
edit post
Nestlé demite CEO Global após relacionamento romântico com funcionária – Executivo estava na empresa desde 1986

A Nestlé, maior empresa de alimentos do mundo, anunciou nesta segunda-feira a demissão imediata de seu CEO Global, Laurent Freixe, após uma investigação interna que revelou um relacionamento...

Leia maisDetails

Imprensa internacional repercute julgamento histórico de Jair Bolsonaro

por Redação
02/09/2025
edit post
Imprensa internacional repercute julgamento histórico de Jair Bolsonaro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque na imprensa internacional, que acompanha atentamente as implicações políticas, jurídicas e diplomáticas do caso. A...

Leia maisDetails
edit post
Fortaleza anuncia saída do técnico Renato Paiva após sequência negativa

Fortaleza anuncia saída do técnico Renato Paiva após sequência negativa

por Well Coutinho
03/09/2025

O Fortaleza Esporte Clube comunicou, na noite de terça-feira (2), a demissão do técnico Renato Paiva. O anúncio ocorre dois...

edit post
Dólar começa em baixa com mercado de olho em Brasília e juros nos EUA

Dólar começa em baixa com mercado de olho em Brasília e juros nos EUA

por Kayene Simao
03/09/2025

O dólar encerrou o pregão cotado a R$ 5,4673 para venda, em leve alta, refletindo ajustes de posição dos investidores...

Logo Revista Capital Econômico

Siga-nos em nossas redes sociais.

  • CANAIS DE ATENDIMENTO
  • POLÍTICA DE CONTEÚDO
  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  • MAPA DO SITE
edit post
AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

AO VIVO: STF retoma 2º dia de julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

por Redação
03/09/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair...

edit post
Santander permite realizar Pix com limite do cartão de crédito

Santander permite realizar Pix com limite do cartão de crédito

por Kayene Simao
03/09/2025

O Santander vai disponibilizar, a partir de setembro, uma nova funcionalidade que permitirá aos clientes pessoa física realizar transferências e...

A Revista Capital Econômico® é sua fonte confiável de notícias sobre economia, investimentos e mercado financeiro. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Diwins.© 2025 Diwins - Especialista em desenvolvimento web, SEO e marketing digital.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Finanças
  • Business
  • Investimentos
  • Marketing
  • Colunas
    • Kelly Couto
    • Redação
    • Suellen Souza
    • Tábata Félin
    • Lucas Ayalla
  • Notícias
    • Economia
    • Empreendedorismo
    • Comércio
    • Agro
    • Gestão & Saúde
    • Tecnologia e Inovação
  • Oportunidades
  • Ferramentas
    • Simulador da Lotofácil
    • Cambio
  • Loterias
  • Ferramentas
    • Bitcoin BTC
    • Cripto
  • Mais
    • Contato
    • Imprensa
    • Mapa do site
    • Web Stories
    • Notificação DMCA
    • Acessibilidade
    • Conteúdo
    • Ética
    • Política de Privacidade
    • TERMOS

A Revista Capital Econômico® é sua fonte confiável de notícias sobre economia, investimentos e mercado financeiro. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Diwins.© 2025 Diwins - Especialista em desenvolvimento web, SEO e marketing digital.

-
00:00
00:00

Fila

Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00
Vá para versão mobile
%d