As recentes votações sobre a reforma tributária no Congresso Nacional continuam gerando debates entre representantes dos setores de serviços e indústria, que devem ser os mais impactados pelo novo sistema.
Especialistas alertam que as empresas já precisam se preparar para as novas regras de emissão de notas fiscais, uma das principais mudanças previstas no texto aprovado.
“Apesar das novas normas entrarem em vigor de forma gradativa, entre 2026 e 2033, o período de transição já começou. As companhias devem estar atentas ao novo modelo de emissão de notas fiscais, que exige atualizações de processos e dos sistemas de gestão financeira (ERPs, SAP e TOTVS)”, explica José Henrique Lopes, sócio de Tax da CLA Brasil e especialista em Direito Tributário e Contabilidade.
Planejamento estratégico será essencial
De acordo com Lopes, o momento atual nas companhias é de análise aprofundada e planejamento estratégico para os próximos anos.
“Os ajustes técnicos para a emissão de notas fiscais são o foco imediato, mas as empresas também precisam avaliar os impactos do texto em cada área de atuação — desde as relações com fornecedores e investidores até a estrutura logística e de distribuição”, afirma o especialista.
Unificação de tributos e novas cobranças
A reforma tributária prevê a unificação e simplificação de tributos federais, estaduais e municipais, como COFINS, ICMS, ISS e PIS, que passarão a compor um IVA dual, formado por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de caráter subnacional, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal. Ambos serão administrados por um comitê gestor.
O texto também institui o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo gradualmente o IPI. Tanto o IPI quanto o IOF-Seguros terão suas alíquotas zeradas até o fim do período de transição.
Segundo Vitor Pina, executivo responsável pela área de reforma tributária da CLA Brasil, “os novos impostos devem ser recolhidos de forma simultânea aos atuais, com uma alíquota simbólica a partir de 2026, aumentando gradualmente até 2033”.
Split payment e combate à sonegação
Entre as inovações do novo sistema está o split payment, mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento, reduzindo o risco de sonegação fiscal.
De acordo com Pina, “além da padronização de alíquotas, esse modelo deve trazer maior transparência e segurança nas operações. No entanto, também pode gerar aumento da informalidade, movimento que o governo já monitora e pretende conter com medidas específicas”.
Setores mais impactados pela mudança
Os setores de serviços e indústria devem ser os mais afetados pela reforma tributária, mas outras áreas também demonstram preocupação. Empresas de comércio, finanças e agronegócio temem um aumento da carga tributária, já que atualmente se beneficiam de isenções ou alíquotas reduzidas.
“O agronegócio, por exemplo, opera sob regimes simplificados e o comércio mantém uma alíquota efetiva baixa. Com o novo sistema, parte dessas vantagens pode ser revista”, explica Lopes.
A transição, segundo os especialistas, exigirá um esforço coletivo dentro das companhias, especialmente das equipes de Tecnologia, suprimentos, vendas, contabilidade e tributos. “Enquanto a área de tecnologia precisa garantir que os sistemas estejam adequados aos dois modelos tributários, os setores de suprimentos e comercial terão que recalcular custos e revisar contratos”, destaca Pina.
