Você sabe quais são os direitos do estagiário? Se você faz estágio, ou atua com esses profissionais na sua empresa, é importante estar por dentro.
Esse tipo de contrato tem regimento pela Lei Estágio, que garante diversos direitos a esses profissionais.
Vamos conhecer detalhes a respeito do tema, além dos 7 principais direitos de quem faz estágio.
7 principais direitos do estagiário
Fazer um estágio é a melhor forma de ingressar no mercado de trabalho e ter um primeiro contato profissional com sua área.
Contudo, existe uma lei que regulamenta esse tipo de contrato que a empresa deve respeitar para evitar problemas posteriores.
Tanto para o contratante, como para o profissional, conhecer esses direitos do estagiário é de extrema importância.
Por isso, vamos ver em seguida quais os 7 principais direitos do estagiário.
1.Remuneração
Segundo a Lei do Estágio, o salário e o Vale-transporte devem ser disponibilizados obrigatoriamente, em caso de estágio não-obrigatório.
Ou seja, no caso de o profissional atuar como estagiário de forma opcional, esses valores são um direito seu.
Apesar da lei não estipular um valor fixo, tanto o salário, quanto o Vale-transporte devem ser fruto de acordo entre o funcionário e a empresa.
2.Seguro contra acidentes pessoais
Ainda segundo a lei, a empresa que contrata um estagiário deve dispor de um seguro para esse profissional.
Esse seguro precisa cobrir diversas situações, como por exemplo invalidez e acidentes pessoais.
Ademais, o valor do seguro deve ser condizente como mercado em que a empresa está inserida
3.Férias é um dos direitos do estagiário
Assim como ocorre em outros contratos trabalhistas, o estagiário deve ter direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados.
No caso de contratos inferiores a um ano, as férias deverão ser pagas proporcionalmente ao tempo de serviço.
O ideal é que o estagiário exerça seu direito a férias de forma simultânea com as férias escolares.
4.Carga horária
A carga horária também é um dos direitos do estagiário, e deve ser estipulada entre a empresa, a escola e o profissional.
Contudo, a ração máxima dessa jornada de trabalho deve ser de 6 horas por dia e 30 horas por semana.
No entanto, quando o curso se alternar entre aulas teóricas e práticas, essa jornada pode mudar para 8 horas diárias e 40 horas semanais.
5.Duração do estágio
Mais um dos direitos do estagiário, diz respeito à duração total do contrato entre a empresa e o estagiário.
Segundo a Lei do estagiário, a duração máxima do contrato deve ser de dois anos, no caso de contratos tradicionais.
Ademais, contratos de estágio de PCD podem ter renovação por um período maior, desde que aconteça em comum acordo.
6.Orientação profissional
A orientação profissional também é um dos direitos do estagiário que precisa ser respeitado pela empresa.
Nesse caso, a contratante deve disponibilizar um de seus profissionais que tenham experiência no curso, para orientar e acompanhar o estagiário.
7.Desligamento
O contrato entre contratante e profissional pode ser extinto por qualquer uma das partes, segundo a Lei do Estágio.
Além disso, não é preciso apresentar justificativa para demissão, além de não ser necessário cumprimento de aviso prévio.
Agora que você já conhece os direitos do estagiário, então não perca a oportunidade de ingressar em sua área com esse tipo de contrato.
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