O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na tarde desta quinta-feira (18) mandado de segurança do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) contra as medidas restritivas da fase emergencial imposta pelo Governo do Estado, que solicitava a reabertura imediata das lojas.
A alegação do sindicato é que o comércio de São Paulo pode ficar aberto porque segue todas as normas federais, estaduais e municipais para evitar a proliferação da Covid-19 e que não existe nenhum estudo científico que comprove que o comércio é responsável pela proliferação da pandemia.
“É importante levar em conta que, especialmente o município de São Paulo, já instituiu uma série de restrições como o uso de máscaras, o limite de pessoas em cada loja e a distribuição de álcool em gel. Não há qualquer estudo comprovando aglomeração e risco de contágio da doença nos estabelecimentos comerciais”, diz Daniel Cerveira, consultor jurídico do Sindilojas- SP e sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, responsável por ingressar com o pedido de suspensão na Justiça.
Daniel Cerveira ressalta que até o momento não foi realizada nenhuma política pública voltada para os comerciantes e varejistas brasileiros que amenize os efeitos nocivos da crise sanitária.
“Estes agentes econômicos, que são responsáveis por uma grande parte dos empregos no Brasil, estão à deriva com as sucessivas restrições impostas ao funcionamento neste um ano de pandemia. Muitos já fecharam as portas e outros estão com uma série de dívidas. O fechamento das lojas acarretará na redução dos tributos arrecadados pelo Poder Público. É urgente a necessidade dos governantes realizarem uma força-tarefa para estabelecer medidas emergenciais de sobrevida para esses empresários. Isenção de impostos, linhas de créditos com juros baixos, regras para renegociação de alugueis, entre outras medidas precisam ser tomadas”, analisa o advogado.
O consultor do Sindilojas-SP destaca que, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). mais de 20 mil lojas encerraram as suas atividades no Estado de São Paulo em 2020.
No Brasil, o número supera 75mil estabelecimentos extintos. “Esse números serão crescentes e estamos enfrentando um cenário de absoluta insegurança econômica e jurídica.
O momento é excepcional e demanda solução inteligentes. Ademais, não vejo outra alternativa para minimizar as perdas econômicas que não seja a união de todos neste momento, isto é, empresários, parceiros de negócios, governo, bancos e colaboradores devem dar as mãos e trabalhar juntos”, conclui.
