Apresentada com o objetivo de ampliar o volume de recursos disponíveis para o Agronegócio e estabelecer um fundo solidário para a negociação de dívidas, a Medida Provisória 897/2019, conhecida como a MP do Crédito Rural, ganha força no Congresso. Esta semana, o texto base foi elogiado por deputados, senadores e lideranças do setor agro durante audiência pública da Comissão Mista, em Brasília.
Representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais, valorizaram a medida e destacaram que a nova norma contribuirá para a redução do custo do crédito rural e proporcionará um mercado mais competitivo.
De acordo com economistas do Governo Federal e Banco Central, a equalização das taxas de juros deve reduzir o custo administrativa-tributário do Tesouro Nacional e atrair a entrada de mais bancos e cooperativas no mercado de crédito rural. “Algumas instituições financeiras estão aumentando a participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação”, afirmou Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro, do Banco Central.
Representantes de Instituições de Defesa dos Produtores frisaram a importância do momento em que a Medida Provisória é apresentada. Segundo eles, a MP é esperada para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor. E também para corrigir “assimetrias” de acesso à linhas de crédito, especialmente diante da necessidade de expandir e modernizar o armazenamento da produção.
Estoques reguladores
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) destacou a importância de acrescentar no relatório os chamados estoques reguladores, que poderiam limitar as oscilações dos preços. O parlamentar defende que o governo federal utilize linha de crédito para manter os estoques da produção rural. “O café e o leite são dois produtos que geram milhões de empregos e têm importância social e econômica para o país”, frisou.
Nesse sentido, para valorizar a macroeconomia, “durante a safra, o governo deveria comprar café e formar estoques. Na entressafra, entraria no mercado vendendo o produto e evitando a desvalorização”, completou. Ainda segundo Domingos Sávio, no caso do leite, que é um produto mais perecível, essa intervenção também seria possível. “Pode ser feito o estoque de leite em pó e com isso estimular as cooperativas a valorizarem o preço da produção”, projetou.
Trâmite
A audiência realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, é a segunda de três programadas pela Comissão Mista, com os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros; e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio.
A MP do Crédito Rural foi publicada em 02 de outubro de 2019. A votação da medida no Congresso tem que ser concluída até o dia 30 de novembro. Até março de 2020, o texto com suas alterações deve ser votado para não perder a validade. O deputado federal Domingos Sávio é o autor de seis emendas à matéria original.
